TRF tranca inquérito policial contra advogados

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Maurício Aude; o presidente da Subseção da OAB de Rondonópolis, Adalberto Lopes de Souza, e outros advogados tiveram a ordem de habeas corpus concedida para trancar o inquérito policial contra eles instaurado pelo juiz federal do Juizado Especial Federal de Rondonópolis que os acusou de injúria, calúnia e difamação. A decisão foi proferida por unanimidade, nesta segunda-feira (24), pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cujo relator foi o desembargador Tourinho Neto.

Advogado de defesa dos integrantes da OAB/MT, Ulisses Rabaneda, que fundamentou o pedido de trancamento do inquérito policial com inúmeras jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, ressaltou que “o Juiz não pode se hastear na condição de intocável. Precisa, isto sim, ter a longanimidade necessária para digerir as críticas que lhes forem feitas”.

A representação criminal ocorreu após a diretoria da OAB/MT ter divulgado em seu site ações que tomaria em face do juiz federeal, após reclamações feitas por advogados de que o mesmo estaria interferindo nos contratos firmados entre os advogados e seus clientes, inclusive fixando limites para os honorários durante as audiências sobre questões previdenciárias. (W.S)