Explicações de consulesa boliviana não convencem deputados de MT

Consulesa da Bolívia em Cuiabá, Patrícia Valdez Munguía, não convenceu deputados da Assembleia Legislativa em reunião do Colégio de Líderes que discutiu o funcionamento da Lei 133, do governo boliviano, que permitiu neste ano a legalização de veículos irregulares. A falta de sustentação nas justificativas só reforçou o movimento liderado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), que luta junto ao Congresso Nacional para impedir a reedição da Lei, como estaria ocorrendo anualmente. Presidente do Poder Legislativo, deputado José Riva (PSD), se solidarizou à causa, manifestando em Plenário entendimento de que o assunto deve ser melhor debatido.

O apoio de Riva à posição de Emanuel deverá pontuar um quadro de cobrança ainda mais incisiva sobre a posição da Bolívia em relação à Lei. Emanuel conta com sinalização positiva da Comissão de Relações Exteriores do Congresso, que avalia o tema com relatoria do senador Blairo Maggi, do mesmo partido. O parlamentar quer assegurar cumprimento pela Bolívia de acordo firmado com o Brasil, regulamentado em 2006 pelo Congresso Nacional, com vigência no mesmo ano, que previa repatriamento de veículos roubados.

Em coletiva à imprensa, a consulesa reconheceu o acordo e disse que a Bolívia junto com o Brasil, por meio de tratado, vêm fazendo esforços para cumprimento dos termos. Explicou que o período de vigência da Lei 133, de junho deste ano, foi de apenas 15 dias e que prorrogação na sequência serve apenas para questões burocráticas. Mas não soube explicar o porquê da reedição da legislação, anualmente, como alerta Emanuel.

Ela lembrou que comitê integrado por países como o Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina, é encarregado de questões de maior abrangência, como o combate ao crime organizado. Disse que ação entre os dois países, a cargo das polícias do Brasil e da Bolívia, visou mapear a situação de veículos irregulares, com lista de aproximadamente 2 mil.