Defesa tenta progressão de regime para Arcanjo

A defesa de João Arcanjo Ribeiro ingressou com recurso solicitando a progressão de regime para o semiaberto e que o mesmo passe a cumprir pena em Cuiabá. A solicitação foi feita por meio de embargos de declaração. Há 8 dias, Arcanjo foi condenado a mais 19 anos de prisão por ser o mandante do assassinato do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Junior. Atualmente, Arcanjo está detido na penitenciária de segurança máxima de Porto Velho (RO). Além da pena estipulada no tribunal do júri, ele tinha condenação de 16 anos e 4 meses pelos crimes de evasão divisa, lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e sonegação fiscal.

 

Segundo o advogado de Arcanjo, Zaid Arbid, a progressão de regime é possível devido ao tempo em que o "Comendador" está preso, cerca de 10 anos e 6 meses. A legislação que trata sobre o cumprimento de 1/6 da pena para que haja a progressão de regime também seria outro fator benéfico ao réu. De acordo com Arbid, a situação é possível pois o homicídio do qual foi condenado e os outros delitos cometidos ocorreram antes da última mudança na lei dos crimes hediondos. Dessa forma, basta apenas que Arcanjo tenha cumprido 1/6 da pena total, para ter o benefício do semiaberto.

 

MPE - O Ministério Público Estadual também ingressou com recurso de apelação sobre a pena aplicada ao "Comendador" no julgamento sobre a morte de Sávio Brandão. Segundo MPE, "houve injustiça no tocante à aplicação da pena, devendo, portanto, a mesma ser redimensionada". No júri, o promotor João Augusto Veras Gadelha havia estimado que a condenação de Arcanjo deveria ter sido de pelo menos 22 anos.