Taques propõe que dispensa de licitação seja notificada ao MP e TCE

O senador pedro Taques (PDT/MT) protocolizou um projeto de lei no senado (PLS 654/11) que obriga o agente público a notificar o Ministério Público e ao Tribunal de Contas quando houver dispensa de licitação. A matéria estava sendo elaborada há meses pelo gabinete do senador em parceria com a consultoria legislativa do Senado.

 "São muitos os casos em que o administrador público simula uma situação que ensejaria a dispensa de licitação apenas para poder facilitar a contratação de empresas e pessoas de seu interesse particular, abrindo uma enorme porta para a corrupção", justifica Taques em sua proposta.

O parlamentar afirma que não é objetivo do projeto que o Ministério Público e os Tribunais de Conta expeçam autorização prévia ou qualquer tipo de anuência para que a licitação seja dispensada.

Segundo ele, a proposição também não tem por objetivo impor nem se crie qualquer tipo de obstáculo burocrático para a contratação, tendo em vista que já há casos específicos para dispensa do processo de contratação pública via licitação.

"Ele (projeto) apenas determina-se a notificação de tais órgãos, para que, se assim quiserem, possam eventualmente solicitar mais informações e acompanhar com maior proximidade os casos que excepcionam a regra das licitações", esclarece.

A proposta poderá ganhar destaque diante do novo escândalo envolvendo a dispensa de licitação para compra, pela extinta de Execução de Projetos de Copa do Mundo de 2014 (Agecopa), de dez veículos Land Rover e de equipamentos russos para a segurança nas fronteiras ao custo de R$ 14 milhões.

"A proposta já vinha sendo elaborada e se enquadra nesta nova denúncia. Todo o segundo semestre legislativo está sendo decidado ao combate à corrupção administrativa", justificou uma fonte ligada à assessoria de imprensa do senador.