Vagnir cobra cumprimento de lei da acessibilidade em Nortelândia

O vereador Vagnir Barbosa Batista (PR), o Liu, teve aprovado requerimento em que requer providências do Poder Executivo Municipal no cumprimento da Lei Municipal 111/08 de 03 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre a construção de rampas para acessibilidade de deficientes físicos ou com mobilidade reduzida em Nortelândia. O parlamentar disse que já havia reiterado o pedido na sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2.009, mas que até a presente data nenhuma providência foi tomada para cumprimento da legislação.

Ele alertou que alguns logradouros públicos necessitam urgentemente da construção dessas rampas, citando a sede da Prefeitura Municipal, Casa da Cultura, Secretarias Municipal de Saúde e Educação e o Posto de Saúde da Família (PSF-1).

Liu informou ainda que segundo cálculos da Organização das Nações Unidas, o Brasil possui uma população de aproximadamente 18 milhões de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência, entretanto, persiste a falta de infra-estrutura básica capaz de garantir a essas pessoas um direito dos mais básicos: o de ir e vir.

“Acontece que em Nortelândia existe uma Lei Municipal que ainda não está sendo cumprida por parte do Poder Público Municipal, pois a Lei 111/2008, visa eliminar os obstáculos, facilitando a mobilização dos deficientes físicos cadeirantes e pessoas com pouca mobilidade no centro da cidade, nas principais vias de acesso e nos edifícios públicos em geral” cobrou Vagnir.

Outro requerimento apresentado por ele pede providências em caráter de urgência para realizar reparos no veículo do Conselho Tutelar, tendo em vista que os conselheiros estão encontrando dificuldades para o desempenho de suas funções, e encontra-se com suas diligências paralisadas, principalmente nos finais de semana e horários noturnos, por conta da falta do veículo, prejudicando o andamento e atribuições dos Conselheiros.

O vereador lembrou que o veículo foi doado recentemente pelo Governo do Estado através de Emenda Parlamentar do Deputado José Riva, mas acabou se envolvendo num acidente há mais de 03 (três) meses, e pediu urgência na execução dos reparos.

“O Conselho Tutelar não pode ficar a espera de conclusão de perícias ou de tramitação de processo judicial do acidente ocorrido, entendemos que se deve realizar o conserto e posteriormente apurar e responsabilizar judicialmente os culpados para ressarcimento dos danos materiais ao erário público” concluiu ele.