TCE vai reanalisar Resolução que trata de subsídio de vereador

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai reanalisar a questão envolvendo o subsídio pago a vereadores e presidentes de Câmaras Municipais, cuja matéria vem provocando aplicação de multas e determinação de devolução de recursos ao erário na grande maioria das contas anuais julgadas. O tema será apreciado no mês de novembro pelo Tribunal Pleno.

A reanálise foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, em reunião com o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Unírio Schirmer, diversos presidentes de Câmaras de Vereadores e com os deputados Ezequiel Fonseca e Dilmar Dal"Bosco, representantes da Frente Parlamentar Municipal da Assembleia Legislativa.

O conselheiro Valter Albano disse que a reanálise ocorrerá porque efetivamente o Tribunal de Contas vem aplicando multas e determinando glosas em observância ao entendimento pacificado pela Resolução de Consulta 58/2010, que trata da fixação de subsídios para vereador e presidente de Câmaras. Como a resolução de consulta foi aprovada no dia 27 de julho de 2010, em tese a sua aplicabilidade deveria ocorrer somente no exercício seguinte.

A UCCMAT e a Frente Parlamentar requereram que a aplicabilidade da norma passe a valer para o exercício de 2012, considerando que para as contas de 2011 o TCE também vêm observando o entendimento esposado na Resolução 58/2010. O presidente disse que esse pedido será levado em consideração na análise, pois os subsídios dos vereadores é aprovado no final da Legislatura anterior e vale para os quatro anos seguintes.