Deputados derrubam veto de Silval; secretários devem ser "ficha limpa"

Os deputados estaduais derrubaram, na sessão desta quinta (27), o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao projeto que impõe aos secretários de Estado e diretores-presidentes de autarquias de Mato Grosso os mesmos requisitos impostos pela lei da Ficha Limpa aos parlamentares.

Conforme o autor do projeto, Guilherme Maluf (PSDB), a matéria é uma cópia da lei aprovada no âmbito nacional. O projeto estabelece que o chefe do Executivo não poderá nomear em seu primeiro escalão pessoas condenadas por um órgão colegiado com decisão transitada em julgado.

Apesar de receber elogios dos deputados, a derrubada do veto não foi unânime. Dos 19 deputados, 14 foram favoráveis e 4 contrários. O líder do governo na Assembleia, Romoaldo Junior (PMDB), disse que a obrigação dele é votar de acordo com a proposta do Executivo, mas admitiu que a iniciativa do tucano é positiva para o Estado.

Como é de autoria do Legislativo, a matéria já foi apreciada pelo governador e novamente discutida na Assembleia. Agora a lei será encaminhada diretamente para a publicação e deve entrar em vigor logo de imediato.

A medida pode colocar em risco a volta do deputado federal Eliene Lima (PSD), exonerado nesta terça (26), do comando da secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec). No ano passado, ele teve seu mandado cassado durante o período eleitoral sob acusação de abuso de poder econômico e compra de votos. Ele recorre da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Da mesma forma, o secretário estadual de Saúde, Pedro Henry (PP), corre o risco de ser obrigado a deixar o cargo e retornar à Câmara Federal.