Ficha limpa para secretários impede retorno de Eliene ao governo

A alegação do deputado federal Eliene Lima (PSD), que reassumiu na quarta o mandato do qual estava licenciado desde janeiro deste ano para responder pela Secretaria de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, nada mais foi do que uma fuga ao que já era tido como certa, a derrubada do veto aposto pelo governador Silval Barbosa (PMDB) ao projeto de Lei de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB) que institui em nível de Secretaria de Estado, presidência de órgãos e instituições públicas, os efeitos da Lei da Ficha Limpa, ou seja, quem já tiver sido condenado em sede de tribunal fica impedido de ocupar estes cargos.

Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Eliene Lima, só não perdeu o mandato porque estava no final, tanto é que concorreu nas eleições gerais de 2010 "sub judice", sendo que os efeitos da cassação terminaram com o fim do mandato que expirou em 31 de janeiro de 2011.

Como em 1º de fevereiro deste mesmo ano ele iniciou novo mandato eletivo de deputado federal, pode permanecer como tal, mas os efeitos da condenação permanecem, o que com a vigência da lei do deputado tucano, impedem Eliene Lima de reassumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia, como ele mesmo declarou que faria até o final de dezembro tão logo o projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU 2012) fosse apreciado pelo Congresso Nacional.

Sabendo que dificilmente o veto do governador Silval Barbosa seria mantido, Eliene alegou que estava reassumindo suas funções de deputado federal para assegurar que emendas fossem apresentadas no Orçamento Geral da União em prol de Mato Grosso, como se o suplente, Neri Geller (PP) não fosse capaz de apresentar as emendas de interesse do Estado e do governo.

Agora, com a publicação da lei, Eliene Lima fica impedido de reassumir o cargo de secretário de Estado, a não ser que conseguisse reverter em sede de Tribunal Regional Eleitoral ou mesmo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a condenação sofrida por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006 em fatos ocorridos no município de Tangará da Serra.

"A lei vai vingar porque somente os políticos estão afeitos a serem impedidos de assumir cargos por terem algum tipo de condenação por tribunal", disse o autor Guilherme Maluf (PSDB), comemorando a derrubada do veto do governador Silval Barbosa (PMDB) na sessão de ontem.

Maluf lembrou que sua lei tem os mesmos efeitos da Lei da Ficha Limpa e que somente as condições são diferentes, pois a lei federal trata de políticos que tentam ser candidatos e sua proposta já aprovada é para aqueles que quiserem ocupar cargos comissionados na esfera administrativa do governo de Mato Grosso e que deveria ser seguida por todos os demais estados do Brasil.