Convênio oportuniza contratação de reeducandas pelo TRT/MT

Cinco reeducandas que cumprem pena em regime fechado na penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, vão começar no início de outubro, a trabalhar no setor administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), na Capital.
 
A oportunidade profissional chegou com o “Convênio para Reinserção Social de Pessoas em Privação de Liberdade”, estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e celebrado nesta quinta-feira (27.10), entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Fundação Nova Chance (Funac) - vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Defensoria Pública Estadual e a Organização Não-Governamental Repare.
 
A Corregedora Nacional de Justiça, Eliane Calmon, prestigiou a cerimônia de assinatura do convênio na sede do TRT/MT e revelou na ocasião que a Justiça do Trabalho em Mato Grosso surpreende pelo avanço no campo social por abrir vagas de trabalho ao sistema prisional e ainda, pelo alcance dos outros projetos que promove visando o desenvolvimento humano e a reinserção social.
 
“Somos responsáveis por uma sociedade que está precisando de resgate”, destacou a corregedora. “Por isso, ações como essa precisam ser reconhecidas e valorizadas”, argumentou. A corregedora adiantou que a iniciativa do TRT/MT abre precedentes para outras instituições públicas trilharem o mesmo caminho. Nesse sentido, elogiou a sensibilidade do presidente do TRT/MT, desembargador Osmair Couto, em ter convidado para a cerimônia, representante do Tribunal e Contas da União.
 
Eliane Calmon destacou a importância da atuação da Fundação Nova Chance, como um braço da Sejudh e também do Repare por trabalharem com a reinserção social de reeducandos em Mato Grosso. “Essas instituições estão afinadas com os programas do CNJ”, pontuou.
 
Ela lembrou que no início da implantação dos programas sociais pelo CNJ, o mesmo fora alvo de duras críticas. “Felizmente os críticos são vozes isoladas”, assegurou. “Precisamos de programas e de ajustes sociais como este que estou vendo aqui”, ressaltou a corregedora.
 
 
 
“Difundir a cultura da responsabilidade social faz parte do Planejamento Estratégico da nossa instituição” explicou o presidente do TRT/MT, Osmair Couto. De acordo com ele, o convênio é valioso e representa a abertura de um canal de comunicação para que as duas partes da sociedade se conheçam. Entre as próximas ações dirigidas ao sistema penitenciário, o presidente anunciou a instalação de uma Vara da Cidadania na Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis.
 
Representando o secretário titular da Sejudh, Paulo Lessa, o secretário adjunto de Justiça, Genilto Nogueira, enalteceu a atitude da corregedora em estimular o convênio e parabenizou o presidente do TRT/MT por abraçar a iniciativa. Ele agradeceu a contribuição dos demais envolvidos na ação por viabilizarem a medida de elevado alcance para o sistema penitenciário e o meio social.
 
Em seu pronunciamento Genilto Nogueira lembrou que o Brasil tem dívidas históricas com a população e o período atual e aquele em particular, representavam um importante momento de reconstrução da sociedade.
 
A presidente da Funac, Neide Mendonça, agradeceu as parcerias do CNJ, TRT/MT, Repare e Defensoria Pública na viabilização da intermediação da mão de obra com a Funac e Sejudh. Ela destacou a importância do trabalho da direção da unidade prisional na seleção das reeducandas, que teve entre os critérios, a capacitação em informática básica, ofertada por meio do Senac, em parceria com a Funac, Sejudh e Secretaria de Estado de Trabalho (Setas).