Arenápolis News - arenapolisnews.com.br
Política
Sexta - 28 de Outubro de 2011 às 17:00

    Imprimir


O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) decidiu, na noite de quinta-feira, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que cria uma fundação estadual que incorpora o patrimônio da Fundação Sarney, que é privada. A lei estabeleceu a criação da Fundação da Memória Republicana Brasileira, de "direito público e duração ilimitada", vinculada à Secretaria de Educação, cujo patrono seria o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O relator e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Rodrigo Lago, afirmou que o projeto fere princípios de licitação, impessoalidade, moralidade e eletividade. Ele chamou atenção para o fato de que o projeto aprovado pela Assembleia não pode ser considerado estatização, pois o ele prevê a criação de uma nova fundação, com incorporação do patrimônio da antiga Fundação José Sarney.





Fonte: Terra

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/50359/visualizar/