Mais de 37 mil consumidores podem perder o benefício em MT

Termina na próxima terça-feira (1º) o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para recadastramento dos consumidores beneficiados pela Tarifa Social, conhecida como Baixa Renda. Atualmente, 144.881 consumidores são beneficiados em Mato Grosso, sendo que 37.597 ainda não procuraram as agências da Cemat para realizar o recadastramento e, com isso, podem perder o desconto na fatura de energia elétrica.

Mesmo que perca o prazo e o benefício, o cliente que tiver o Número de Identificação Social (NIS) pode procurar a Cemat a qualquer momento para fazer o cadastro e, assim, terá novamente direito à tarifa social a partir da data em que regularizar a documentação. O cadastro pode ser feito nas agências da Cemat, sendo necessária a apresentação de documento de identificação oficial com foto, CPF, NIS ou número do benefício, caso o consumidor receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A resolução 407/2010 da Aneel determinou novos critérios para o enquadramento de consumidores na Tarifa Social. A legislação prevê que o benefício seja concedido de acordo com a renda familiar e não mais a partir do consumo de energia elétrica. Esse critério tem o objetivo de corrigir distorções no programa, como a concessão do benefício a proprietários de casas de campo ou veraneio que, por terem baixo consumo, poderiam ser enquadrados na Tarifa Social.

Com as novas regras, o benefício será concedido exclusivamente às famílias de baixa renda, que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Desde o início de 2011, a Cemat tem promovido campanhas para divulgar a Tarifa Social de Energia Elétrica e a necessidade do recadastramento. Também foram realizados mutirões de atendimento em diversos bairros de Cuiabá e cidades do interior do Estado, com o objetivo de divulgar o recadastramento.