Dois meses depois, Câmara ainda não empossou deputado

Não é a primeira vez que a Casa leva meses para cumprir as decisões judiciais. Em maio a Câmara empossou Francisco Evangelista dos Santos (PSL-RR) três meses depois de o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ter garantido o seu mandato.

Atrasos no cumprimento de decisões judiciais já mereceram críticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). "Decisão judicial é para ser cumprida", afirmou Marco Aurélio Mello, em 2008, quando a Câmara se recusava a cassar o mandato de deputados infiéis.

O artigo 55 da Constituição define que cabe à Mesa Diretora da Câmara declarar a perda de mandato de um parlamentar quando a Justiça eleitoral assim decretar. Não há prazo, porém, para que isso ocorra. Enquanto a decisão não é tomada, o deputado cassado Lindomar Garçom (PV-RO) continua no mandato e recebendo salário, verba indenizatória e demais benefícios.

Composta por sete deputados, incluindo o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), o órgão já deu tempo para Garçom se defender. Somente depois de cassar o mandato dele, é que a Casa pode empossar Marcos Rogério. "A Casa tem os procedimentos internos, mas o tempo que leva coloca em xeque decisões da Justiça", criticou Rogério.

A assessoria de imprensa da Câmara confirmou que a decisão da Justiça é de setembro, mas que apenas em 26 de outubro o assunto entrou na pauta da Mesa Diretora. Os deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Jorge Tadeu (DEM-SP), no entanto, pediram mais tempo para analisar o caso.

Não há previsão de quando o tema voltará a pauta. A Folha pediu para ouvir o presidente da Casa sobre o assunto, mas não houve retorno.

No Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PB) também aguarda desde o dia 19 de outubro para tomar posse. Ele teve o registro de candidatura inicialmente negado pelo TSE por condenação em episódio de compra de votos nas eleições de 2006 ao governo paraibano, mas com a decisão do STF de que a lei da Ficha Limpa não valeu para a última eleição ganhou o mandato de volta.

O Senado promete decidir o assunto no dia 7 de novembro.