Empresa que vendeu radares em MT atua sem autorização

A empresa que vendeu, sem licitação, R$ 14 milhões em equipamentos russos de radar para o governo de Mato Grosso não tem autorização do Exército para importar, montar ou fabricar os equipamentos no Brasil.

Em nota encaminhada à Folha, o departamento de comunicação do Exército afirma que o pedido de autorização feito pela Globaltech Prospecção de Negócios Ltda. está apenas "em início de estudo".

"A DFPC [Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados] não autorizou a Global Tech a adquirir e/ou produzir equipamentos móveis destinados à detecção e vigilância de alvos", diz a nota.

A Globaltech foi criada em agosto de 2010 por dois oficiais da ativa do Exército, os tenentes-coronéis Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia, sócio-majoritário com 83% das cotas e que trabalha na DFPC, e Adhemar Luiz de Carvalho Lima.

No final de junho, a empresa assinou um contrato para fornecer fornecer dez veículos Land Rover equipados com um sistema de radar produzido na Rússia --cada conjunto custa R$ 1,4 milhão.

O investimento foi justificado como parte da preparação do Estado para receber jogos da Copa de 2014. "O controle e monitoramento da fronteira são exigências da Fifa", disse o governo, em nota.

O Ministério Público abriu inquérito para apurar irregularidade na compra e já anunciou que prepara uma notificação recomendatória ao governador Silval Barbosa (PMDB) pedindo o cancelamento da compra.

Uma auditoria do Tribunal de Contas qualificou a Globaltech como uma empresa "constituída às pressas" e "sem nenhuma experiência comprovada". Nessas condições, concluiu a auditoria, a dispensa de licitação foi ilegal.

A Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014) disse que não iria se manifestar sobre o posicionamento do Exército.

Na manifestação mais recente, uma nota divulgada no final de outubro, a Secopa afirma que a "legitimidade" da dispensa de licitação havia sido "comprovada pelo Ministério da Defesa em consulta prévia".

Na nota à Folha, o Exército diz que a Globaltech pediu a autorização, mas não apresentou documentos "suficientes para caracterizar o produto".

"Diante deste quadro, a DFPC, em 3 de março de 2011, solicitou mais informações sobre o produto, a fim de subsidiar futura orientação à empresa. Até a presente data a empresa não enviou as informações solicitadas", diz a nota.

O fato de o sócio majoritário da Globaltech trabalhar no setor que será responsável pela análise do pedido, segundo o Exército, não tem relação com o processo. A DFPC, diz a nota, "está seguindo rigorosamente todas as etapas previstas na legislação vigente".

A reportagem procurou o representante da Globaltech, Guilherme Nascentes, mas não conseguiu contato. Em entrevista anterior, ele defendeu a opção feita por Mato Grosso.

"O similar israelense é infinitamente mais caro. O americano, embora tenha custo equivalente, não prevê transferência de tecnologia", declarou.