Ilegalidades e “atos suspeitos” em nome da Copa acumulam prejuízos em MT

O contribuinte já sente vigorosamente no bolso os prejuízos do Estado causados por ilegalidades e “atos suspeitos” contraídos em nome da organização da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. Apenas em duas transações – para aquisição de dez Land Rover Defender para atuação na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia e “necrosamento” do contrato firmado para implantação do “famoso” teleférico na Chapada dos Guimarães –  o Estado “perdeu” mais de R$ 2,5 milhões. Promete tentar recuperar o suposto prejuízo com medidas judiciais.

Na sexta-feira, o Governo confirmou ter cancelado o contrato para a compra dos dez conjuntos para monitoramento da fronteira – uma das grandes preocupações da organização da Copa do Mundo em Cuiabá. Estavam previstos investimentos na ordem de R$ 14 milhões. Em verdade, o gasto é necessário. A divisa de Mato Grosso com a Bolívia é vulnerável em todos os aspectos. Por onde entra drogas a rodo, entra também armas ilegais e até terroristas se assim eles desejarem: a porta está aberta.

Ainda esta semana, o Estado deve confirmar o fim do contrato com a a Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais.   O contrato é de R$ 6 milhões. A empresa abandonou os trabalhos porque queria aditivar o valor em mais 10% por conta do atraso da obra, motivada por ações judiciais implementadas pelo Ministério Público Estadual. A Zuchetto alegou ter havido desequilíbrio financeiro, mas a culpa foi dela mesma que não atendeu a recomendação de fazer um estudo mais detalhado dos impactos ambientais decorrentes do empreendimento.

Com a compra das Land Rovers russa, o Estado injetou R$ 2,1 milhões, pagos a título de caução. O problema dos equipamentos de fabricação russa adquiridos através da empresa Globaltech foi a forma como foi realizada pela extinta Agência Executora de Projetos da Copa do Mundo, a poderosa Agecopa: sem licitação e com valor considerado elevado. Havia suspeita de superfaturamento.  O secretário Eder Moraes, que segue no comando dos empreendimentos da Copa, garante que não; ele sustenta que os valores mais elevados estão nos impostos, que representam mais de 50% do negócio.

Para a Zuchetto e o tal teleférico foram pagos R$ 579.550,00. O prejuízo com o negócio do teleférico pode ficar ainda maior, já que a empresa promete reagir  com uma ação judicial contra o Estado por quebra de contrato. Detalhe: em toda questão envolvendo o teleférico havia dúvidas de sua legalidade, mas o Estado decidiu “bancar” a questão e a Procuradoria Geral do Estado autorizou o pagamento dos R$ 579 mil à empresa – que já vinha estudando também ganhar dinheiro do Estado com a implantação de um teleférico em Barra do Garças.

Há outros prejuízos indiretos. Um dos mais flagrantes diz respeito a duplicação da MT-251, a Rodovia "Deputado Emanuel Pinheiro". Considerada a primeira grande obra da Copa do Mundo de 2014, o primeiro trecho é de péssima qualidade. Para se ter uma idéia, mal foi aberta para uso público e os asfalto se despreendeu, aparecendo buracos. O serviço mal feito irritou os usuários. Passados quase um ano, a obra - que não teve continuidade e nem reparos capazes de transformar a via em "estrada para turista" - já mostra sinais de exaustão e, mais um ano, terá que ser recapeada.

Ao mesmo tempo que o dinheiro do contribuinte se perde sem resultados concretos, o Governo tenta aumentar a carga tributária. Houve duas tentativas frustradas de reforçar o caixa do Estado: a primeira, com os novos cálculos do Preço Médio a Consumidor Final (PMPF), que iria determinar aumento do preço dos combustíveis para os donos de veículos; a segunda, com a majoração do valor da Unidade Padrão Fiscal, a UPF, de R$ 34,00 para R$ 36,03. Esse aumento, segundo o Governo, foi feito levando em  considerando a variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna. O IGP-DI do mês de agosto. Posteriormente, o valor subiu para  R$ 46,83 – logo suspensa por 30 dias diante da pressão política e empresarial.