TJ-MT rejeita pedido de "férias" Solicitado por advogados

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitaram, por maioria, o pedido de ‘férias’ para este final de ano feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Estado (OAB-MT). No ponto de vista de alguns magistrados, além de não haver amparo legal, a OAB lutou para que fossem extintas as férias forenses por se sentirem prejudicados e aprovar a solicitação seria contraditório.

Conforme a matéria, a Ordem pediu uma ‘folga’ entre o período do dia 19 de dezembro deste ano até 13 de janeiro de 2012, para garantir as férias dos advogados. Nesse intervalo de tempo estariam suspensos os prazos processuais e a realização de audiências, os casos considerados emergenciais seriam atendidos pelo plantão. O relator da matéria, desembargador Rubens de Oliveira, presidente do TJ, votou pela aprovação, mas seu voto foi derrubado por maioria.

Alguns desembargadores favoráveis chegaram a argumentar que a diferença de uma semana a mais do recesso do Judiciário, que será do dia 19 de dezembro a 6 de janeiro, não prejudicaria os trâmites processuais. A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak chegou a sugerir que nesse intervalo fossem realizados trabalhos organizacionais, inclusive da própria Corregedoria do TJ.

O desembargador José Silvério, contrário ao pedido, lembrou que no ano passado a OAB encaminhou ao TJ a mesma solicitação, mas que enquanto presidente da Corte na época ele nem chegou a encaminhar para o Pleno, pois o Judiciário havia acabado de sair de uma greve. “No ano passado a Ordem pediu o mês inteiro. Eu ia ser bombardeado”.

OAB-MT

O presidente da OAB-MT, advogado Claudio Stábile, declarou em entrevista ao Olhar Direto, que a decisão do Pleno causa estranheza, pois em Tribunais de outros Estados, inclusive o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso acataram o pedido. “Em todos os Estados está sendo feito este pedido. É apenas uma semana a mais de férias para os advogados”.

Segundo Stábile, no Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais a solicitação foi aprovada. Quanto ao fato de os desembargadores alegarem que a OAB lutou para que fosse cancelada as férias forense, o advogado lembrou que há mais de dez anos, além do recesso, havia férias coletivas em janeiro e quanto o carnaval era no começo de fevereiro o Judiciário ficava muito tempo ‘parado’.