Magistrados escolhidos tomam posse em dezembro

 

A criação da Turma Recursal Única representa uma das prioridades administrativas do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que atuou como relator nos autos do Edital nº 9/2011. O compromisso do desembargador presidente foi assumido quando tomou posse, em 1º de março deste ano, oportunidade em que assegurou que iria promover a reestruturação dos juizados especiais, a fim de que pudessem proporcionar uma justiça mais rápida e econômica para o cidadão.

 

A Turma Recursal Única substituirá as três turmas recursais hoje existentes. Os magistrados designados como membros serão desvinculados de suas funções e deverão se dedicar exclusivamente ao julgamento dos recursos. Eles responderão pela Turma Recursal Única pelo período de dois anos.

 

O coordenador dos Juizados Especiais de Mato Grosso, juiz Mario Roberto Kono de Oliveira, que é titular do Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá, salientou que a decisão de unificar as turmas recursais representará ganhos em celeridade  processual. “O sistema desafogará os demais magistrados, que, além da carga dos juizados, precisam julgar os recursos, que seguem em progressão geométrica”. Ele ainda citou que, com a chegada dos sete juízes auxiliares de Entrância Especial, designados para auxiliarem em alguns juizados, a situação deverá melhorar significativamente.  

 

A presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, defendeu que a Turma Recursal Única suprirá, em parte, as dificuldades enfrentadas pelos magistrados. “Esses magistrados, como vinham atuando, fizeram o impossível. Atuaram como gigantes. Nos novos moldes os juizados especiais avançarão ainda mais em sua missão. Foi uma medida inteligente”, avaliou. Segundo a magistrada, novos projetos estão em desenvolvimento e em breve serão ofertados à sociedade.