TJMT instalará Núcleo de Apoio Técnico na quarta-feira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalará às 10h30 desta quarta-feira (9 de novembro), no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), cuja função será oferecer subsídios para que os magistrados decidam adequadamente em processos relacionados a questões de saúde. A instalação do núcleo estava prevista em um termo de cooperação técnica assinado entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, em 20 de setembro deste ano.
 
O NAT iniciará suas atividades com uma equipe formada por cinco médicos, um farmacêutico, um técnico administrativo e dois estagiários, cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), que trabalharão das 12 às 19 horas. A composição poderá ser modificada de acordo com as necessidades do serviço. O coordenador do NAT será o juiz da Sexta Vara da Comarca de Sinop (500km a norte de Cuiabá) e coordenador do Comitê Executivo do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Mato Grosso, Túlio Dualibi Alves Souza.
 
Após o ato de instalação, a coordenação do NAT estabelecerá, em cinco dias, o fluxograma dos procedimentos a serem desempenhados e os critérios técnicos mínimos que serão utilizados para a confecção dos pareceres. Mas a partir da instalação, algumas atividades do núcleo já serão regulamentadas, como a que trata da confecção de pareceres. Nos processos que tramitam na Comarca de Cuiabá, os membros do NAT terão acesso físico aos autos. Em relação aos processos que tramitam nas comarcas do interior, os documentos necessários, assim como os pareceres, serão encaminhados por malote digital.
 
 Para processos que tenham por objeto a disponibilização de leito de UTI, o parecer deverá ser encaminhado ao juiz responsável em no máximo seis horas ou, no caso de impossibilidade justificada, no mesmo dia da solicitação. Para processos que tenham por objeto a realização de procedimento em paciente que já se encontra internado, o parecer deverá ser encaminhado em no máximo 24 horas. Já nos casos de procedimento eletivo (sem urgência), o parecer poderá ser encaminhado ao magistrado em até 72 horas.
 
Até o quinto dia útil de cada mês, o NAT apresentará relatório estatístico indicando os medicamentos, insumos e procedimentos mais solicitados no mês anterior, e as causas que levaram o paciente a buscar o Poder Judiciário a fim de obter assistência à saúde pública.   
 
Com a instalação do NAT, o Poder Judiciário de Mato Grosso entra para a lista dos que atendem recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disponibilizar serviço de amparo técnico, dando mais segurança aos juízes no momento das decisões relacionadas a pedidos de medicamentos, procedimentos de urgência, emergência e eletivo, além de direito a leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).