Empresa falsifica certidão e é “banida” de licitações em Mato Grosso

A empresa Geomap Planejamento Aeroimagem de Solo Ltda está proibida de participar de licitação na pública estadual e municipal pelo prazo de 5  anos. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso e foi tomada por conta de supostas irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Alto Araguaia. Entre outras, ficou evidenciado que a empresa falsificou uma certidão negativa previdenciária para se habilitar no processo licitatório.

A decisão de banir a Geomap atinge também os componentes do quadro societário da empresa, que passam a condição de “inaptos” a participarem de licitação mesmo em outras sociedades. Além disso, o TCE decidiu multar em R$ 540,45 cada um dos membros da comissão de licitação da Prefeitura por não terem fiscalizado no site da Receita Federal a autenticidade da certidão emitida pela empresa em questão.

O conselheiro relator Antonio Joaquim determinou ao atual prefeito, Alcides Batista Filho, que esteja atento à veracidade e legitimidade dos documentos apresentados por terceiros a fim de não reincidir na falha apontada.

De acordo com relatório do TCE, a empresa foideclarada vencedora da licitação em 24 de Novembro de 2009, sendo que sua última certidão de regularidade perante a Previdência expirou no dia 23 de Maio de 2009. A licitação foi estimada  em R$ 130.000,00.

“Houve a intenção de fraudar o procedimento licitatório, o dolo, a má-fé do empresário foi indubitavelmente configurado neste caso, pois o mesmo alterou, mediante conduta premeditada, através de um procedimento vil, a data de emissão da referida certidão, com o objetivo único de se habilitar na licitação e adquirir para si a execução de um contrato” – diz o relatório, lembrando que o ato se configura como “estelionato”.