Inspeção apontou falhas em unidades para recebimento de adolescentes. Para juiz do CNJ, há ausência de plano estadual socioeducativo.
CNJ diz que unidades de MT para adolescentes são ultrapassadas

Atualmente, segundo a Superintendência do Sistema Socioeducativo em Mato Grosso, quatro cidades acolhem os 186 adolescentes que cumprem medida de internação. Os estabelecimentos estão localizados em municípios como Cáceres, Rondonópolis, e Barra do Garças, distantes, respectivamente a 250 quilômetros, 218 km, e 516 km de Cuiabá. A capital do estado conta com o maior número de adolescentes em regime de internação. São 138, sendo 100 sentenciados e outros 38 provisórios.

Para o juiz José Dantas de Paiva, responsável pela equipe que visitou as unidades em Mato Grosso, há a ausência de um plano estadual socioeducativo. "As unidades estão ultrapassadas. Rondonópolis e Cáceres foram adaptadas de antigas delegacias. Se não serviam para adultos, não servirá para adolescentes. São locais inadequados", declarou, ao G1.

"O que choca é que não há uma proposta pedagógica para estes adolescentes. É como se fossem animais recolhidos a passarem o tempo ali. Não havia uma preocupação para o retorno deles depois da internação", expressou o magistrado.
 

Na unidade de Cáceres, instalada em uma antiga delegacia de polícia readaptada, os juízes apontaram que "não há sistema de saneamento básico e, em períodos de chuva, a fossa séptica transborda, causando alagamento da área externa que circunda as alas dos alojamentos".

Osciosidade
De acordo com o CNJ, os adolescentes que cumprem medidas nos estabelecimentos ficam osciosos na maior parcela do tempo. Apesar de eles serem envolvidos em atividades esportivas, culturais ou mesmo profissionalizantes, "permanecem a maior parte do tempo recolhidos em seus alojamentos, inclusive para fazerem suas refeições". Conforme o entendimento dos magistrados, a situação "compromete o atendimento socioeducativo".

Ao G1, a superintendente do Sistema Socioeducativo no estado, Francismeire Pedrosa da Silva disse que falhas existem nas unidades, mas que o governo elabora um planejamento para saber qual a real demanda e necessidade de estabelecimentos próprios para acolhimento de adolescentes.

"Já conhecemos as carências. Problemas temos, como todos têm", disse. De acordo com a superintendente, mais unidades devem ser instaladas no estado para receber adolescentes. Uma em Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá, e a segunda em Tangará da Serra, a 242 quilômetros da capital. Em Várzea Grande, região metropolina de Cuiabá, uma unidade também deve ser criada

"Estamos analisando a forma como está sendo atendido e reformulando as propostas das unidades. Quando se trata de adolescente, é uma questão complexa. É toda uma rede, um contexto. Não se pode pensar no adolescente só dentro das unidades", disse Francismeire Pedrosa. O prazo máximo para permanência em uma unidade de internação é de três anos.