Segurança vai apurar fraude em manutenção de veículos

O secretário estadual de Segurança Pública (Sesp) em exercício, Alexandre Bustamante, determinou a instauração de processo administrativo para apurar fraudes na manutenção de veículos da pasta com participação de servidores da segurança em conluio com funcionários da Domani Distribuidora de Veículos Ltda. O caso também foi investigado pela Coordenadoria de Inteligência da Sesp e pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública, que apontaram indícios da fraude.

A empresa presta serviço a Sesp no fornecimento de peças de reposição de veículos e equipamentos para atender a frota de veículos da secretaria e de suas unidades vinculadas localizadas nos pólos de Cuiabá e Várzea Grande. Ainda não se sabe o valor do prejuízo causado aos cofres públicos.

O processo administrativo é necessário para a rescisão contratual unilateral e a aplicação das sanções administrativas, assegurando à Domani Distribuidora de Veículos Ltda o direito ao contraditório e a ampla defesa.

De acordo com informações contidas na portaria 63/2011 de 07 de novembro de 2011, no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira (08), um relatório da Coordenadoria de Transporte constatou que a Domani havia realizado a troca desnecessária de peças e ainda cobrava os valores em duplicidade e acima do preço de mercado, combinado com a suspensão da prestação do serviço.

No relatório, verificou-se que a empresa Domani teria praticado irregularidades nos orçamentos de manutenção e peças de equipamentos acústicos e visuais, bem como nos orçamentos dos veículos Mitsubishi L 200 GLS, placa JZN-0891; Mitsubishi L 200, placa JJE-5261; Caminhão MB 1720 6x2, Turbo Diesel, placa JZS-2329; Ford Ranger, placa KAJ-0901, combinado com o descumprimento do contrato nº 004/2007, em que a Domani, quando da manutenção do veiculo GM Astra Sedam, placa JFP-3401, condenou o motor de partida (AMB 93384398), informando que este não estaria em condições de uso ou reparo, sem constatar tal possibilidade.

A Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública apontou possíveis fraudes perpetradas por servidores da Sesp em conluio com funcionários da Domani Veículos. Foi verificado que veículos fora de circulação estariam sendo enviados à empresa para realização de consertos e manutenção, bem como para trocas de peças sem que isto estivesse ocorrendo efetivamente, gerando documentação fiscal e contábil para o pagamento de peças e serviços fictícios.

No inquérito policial, instaurado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública, foi apontado indícios dos fatos criminosos na execução de serviços de manutenção de veículos vinculados à Sesp, especificamente nas manutenções e instalações de peças de equipamentos acústicos e visuais, apurando que tais manutenções não são realizadas pela empresa Domani e sim, por uma empresa terceirizada.

A gerência administrativa da Domani Veículos disse a reportagem do Olhar Direto que a assessoria jurídica da empresa está tomando providências, já que a empresa tomou conhecimento do problema, por meio da imprensa oficial.