Militares são acusados de matar o estudante africano Toni Bernardo, em setembro passado
Juíza quer PMs e empresário julgados por homicídio

A Justiça não aceitou a denúncia de lesão corporal seguida de morte no processo criminal que tem como vítima o estudante africano Toni Bernardo da Silva, 27. Ele foi espancado até a morte, no dia 22 de setembro deste ano, na Pizzaria Rola Papo, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.

A juíza da 3ª Vara Criminal, Marcemila Melo Reis, pediu para devolver o processo à 8ª Vara Criminal, onde a juíza Meire Rose Borba concedeu liberdade provisória para os três denunciados dias após a denúncia.

Em seu despacho, a titular da 3ª Vara Criminal entende que o relato no processo aponta para o crime de homicídio, e não lesão corporal seguido de morte. A partir daí, se mostrou impedida de continuar à frente dos trabalhos.

Pelo crime, foram presos o consultor de telefonia Sérgio Marcelo da Silva Costa, 27, e os policiais militares Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira, ambos de 24 anos.

Em relação aos militares, o MPE solicitou a perda do cargo público, previsto no artigo 82, inciso I alínea B, do Código Penal.

Mesmo que recebam a pena mínima, a lei prevê uma condenação máxima de dois anos, para que não perca do cargo.

Um dos policiais estava na corporação há cerca de três anos e, recentemente, passou no concurso para Centro de Formação de Oficiais.

O outro, nem havia trabalhado como soldado, pois tinha se formado no curso de praça duas semanas antes.