Senado aprova mudanças na Lei Seca

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje, em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera a Lei Seca para criar outras maneiras de incriminar o infrator, além do bafômetro. A proposta prevê tolerância zero para a presença de álcool no organismo do motorista e aumenta para até 16 anos de detenção a penalidade para quem estiver alcoolizado ao volante e provocar acidente com morto.
Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto vai agora para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser submetido ao plenário do Senado.

O relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), acatou duas emendas. A primeira exclui do texto do artigo primeiro a palavra "qualquer", sob o argumento de que ela não interfere no teor da proposta. A outra emenda, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tipifica as penalidades previstas na proposta original, para elevar para até 12 anos de detenção os motoristas que dirigirem embriagados e provocarem lesões gravíssimas e até 16 anos de cadeia para quem provocar morte dirigindo nas mesmas circunstâncias.

O senador Ricardo Ferraço comemorou a decisão do Senado. Segundo disse, a aprovação do seu projeto é uma vitória da sociedade e uma maneira de acabar com o sentimento de impunidade que passou a vigorar depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que ninguém é obrigado a fornecer prova contra si, numa referência ao bafômetro.
"A Lei Seca reduziu a quantidade de acidentes no Brasil, mas o entendimento do STJ trouxe de volta o sentimento de impunidade, uma vez que desobrigou os motoristas de soprarem o bafômetro. Com o novo texto da Lei, ficam criadas outras formas de incriminar os motoristas que dirigirem embriagados, assim como aumenta as penalidades da lei. As pessoas terão de pensar duas vezes antes de dirigir embriagadas", disse.

O senador Ferraço lembrou que o trânsito brasileiro mata 2,5 vezes mais do que o dos Estados Unidos, e 3,7 vezes mais do que o da União Européia. Em algumas localidades, o consumo de álcool chega a ser responsável por até 40% dos acidentes.

Segundo ele, o mais preocupante é que grande parte desses acidentes vitimam os jovens, "parcela da população que poderia dar grande contribuição ao país", disse. O aumento de mortes de jovens que era em torno de 6 mil em 1998 passou para perto de 9 mil em 2008 (últimos dados oficiais), segundo o Mapa da Violência 2011 elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Sangari. Em 1998, de cada 100 mil jovens 20,9 morriam em conseqüência dos acidentes de carro, em 2008 o número dos que perdiam a vida já era de 25 por 100 mil.

Outros estudos mostram que apesar da vigência da Lei Seca, o número global de mortos no ano passado chegou a 40 mil. O senador disse ainda que os prejuízos econômicos são "incalculáveis". Segundo ele, os acidentes de trânsito foram responsáveis por 145.920 internações em 2010. Já os gastos do INSS com pensões, aposentadorias, licenças e outras, chega a R$8 bilhões anuais.