Câmara emite aval e secretários vão precisar ter a "Ficha Limpa"

A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta (10), por unanimidade, o projeto de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB) que prevê a aplicação da Lei da Ficha Limpa para os cargos do Executivo. Dos 16 vereadores em plenário, apenas Arnaldo Penha (PMDB), que presidia a sessão, não votou no projeto pela prerrogativa da função.

Antes de entrar em vigor, a proposta deverá passar por nova apreciação em plenário e ser submetido à sanção do prefeito Chico Galindo (PTB).

A lei proíbe a nomeação de secretários que tenham sido condenados por órgão colegiado, com decisão transitada em julgado, assim como a que determina a legislação federal, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que deve ser aplicada aos cargos eletivos a partir das próximas eleições.

Nesta quarta (9), o Senado requisitou à Câmara de Cuiabá uma cópia do projeto de Fernandes, em tramitação na Casa desde julho do ano passado. O vereador tucano seguiu os passos do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), presidente regional da legenda, que conseguiu aprovar a mesma matéria na Assembleia no final de outubro.

No âmbito estadual, o governador Silval Barbosa (PMDB) vetou a iniciativa. Quando a proposta retornou à AL, em 27 de outubro, os deputados derrubaram o veto, por 14 votos a 4, fazendo valer a lei.