Estado desenvolverá política públicas na faixa de fronteira

Com a finalidade de promover o desenvolvimento de políticas públicas na faixa de fronteira, foi instalado o Comitê de Fronteiras em Mato Grosso, esta tarde, no Palácio Paiaguás, pelo coordenador dos trabalhos, o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, por determinação do governador Silval Barbosa.

O comitê é composto por 14 secretarias estaduais, 28 municípios, diversas instituições governamentais e não-governamentais municipais, estaduais e federais. Mato Grosso é o sexto estado do País a implantar esse núcleo, localizado no arco central da faixa de fronteira. Também estiveram presentes os deputados estaduais Ezequiel Fonseca e Luizinho Magalhães, autoridades bolivianas, entre elas, a consulesa da Bolívia, Patrícia Valdez.

Na abertura da reunião de trabalho, Lacerda destacou que, infelizmente, a fronteira é vista somente como área de segurança nacional, ainda com resquícios históricos do Império e da Lei 601, de 1850, primeira lei brasileira a definir fronteira como posse e ocupação. "Nasci na faixa de fronteira e conheço bem o que é ser um cidadão da cidade fronteiriça", afirmou o secretário e complementou que "o comitê vai definir ações e políticas públicas para melhorar a atividade econômica na faixa de fronteira".

O secretário explanou que os 28 municípios mato-grossenses da faixa de fronteira, representando cerca de 500 mil habitantes, têm o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que as outras regiões do Estado, assim como a renda per capita mais baixa. Tomando por base a apresentação do vídeo institucional do Governo, mostrando a riqueza, potencialidade e belezas de Mato Grosso, Lacerda destacou que não existe desenvolvimento isolado. "Temos que socializar essa riqueza para melhorar a qualidade de vida das 400 mil famílias fronteiriças e acelerar o combate à pobreza". Ele acrescentou que dessa forma, vamos combater a exclusão social, a vulnerabilidade social, a violência e riscos de entrar na ilegalidade e criminalidade.

O senador Pedro Taques participou da abertura da implantação do Comitê, se colocando à disposição no Senado Federal. Destacou que esse tema é relevante para o Estado de Mato Grosso e destinará emendas com recursos para às áreas de Saúde, Educação e Segurança das ações da região fronteiriça. Aproveitou para informar, que é relator da Comissão Externa do Senado, na parte de Segurança, com a finalidade de fiscalizar a aplicação dos recursos federais aqui em Mato Grosso na faixa de fronteira.

Pedro Taques informou, também, que é presidente da Comissão de Segurança Pública, ligado à Comissão de Justiça e Cidadania, voltada para a criação de oportunidades na área de Saúde, Lazer, Educação, ações que inibam a criminalidade, e para a prevenção e repressão do tráfico de entorpecentes. "É preciso repensar a integração com os países do Oeste para novos mercados consumidores e saída para o Pacífico, trabalho que o secretário José Lacerda conhece muito bem.