Leilão de mercadorias da Sefaz recebe lances até dia 18

Termina no dia 18 de novembro o quarto leilão de mercadorias retidas ou abandonadas de 2011 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O certame tem 141 lotes, formados por 35.770 itens diversos, como eletroeletrônicos, utensílios domésticos, roupas, peças para veículos, perfumes, sapatos, brinquedos, bijuterias e artigos de cama, mesa e banho. O leilão, do tipo maior lance, teve início no dia 03 de novembro e é realizado pela internet.

Podem participar pessoas físicas (maiores de 18 anos) e pessoas jurídicas. Para tanto, é necessário que seja efetuado cadastro no portal da Superbid (www.superbid.net), empresa que assessora a leiloeira vencedora da tomada de preço 002/2011/Senf-Sefaz.

As mercadorias são vendidas por lotes, não podendo ser arrematadas individualmente, exceto se no lote contiver apenas um bem. O lote de menor valor mínimo é R$ 11,00 (peças automotivas) e o de maior valor é R$ 17.784,00 (confecção e roupas de cama, mesa e banho). Somando todos os lotes e seus respectivos lances mínimos, a previsão da Sefaz é arrecadar, ao menos, R$ 233.174,00.

Os lances devem ser ofertados até as 15h (horário local) do dia 18 de novembro, exclusivamente pelo endereço eletrônico www.superbid.net, onde estão disponíveis as fotos e a descrição dos bens a serem leiloados. As informações também podem ser consultadas no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu lateral Informações, link Leilão online.

Além da exposição virtual, os bens estão disponíveis para verificação presencial no Depósito Central da Sefaz, localizado na Rua Pedro Paulo de Faria Júnior, s/n, paralela à BR-364, no Distrito Industrial em Cuiabá, de 03 a 18 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h.

Cada lote foi montado a partir de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) lavrado quando da detecção de irregularidades tributárias relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os valores foram estabelecidos com base nos preços do mercado atacadista.

Os lances arrecadados serão utilizados para o abatimento de débitos do contribuinte com o Fisco estadual. Entende-se por débito o crédito tributário atualizado com os acréscimos legais, as despesas com a coisa, como a armazenagem, a conservação, a avaliação, o transporte, despesas processuais e administrativas, além do próprio leilão.

O pagamento do bem arrematado e da comissão da leiloeira deverá ser efetuado em rede bancária, até cinco dias úteis a contar da data do encerramento do leilão. Para tanto, o Documento de Arrecadação e o boleto bancário correspondentes estarão disponíveis no portal www.superbid.net, na seção "Minha Conta".

Já a retirada da mercadoria arrematada deverá ser feita até 10 dias úteis, contados da data de arremate do bem. O edital com as regras do leilão foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 28 de outubro, o qual circulou na segunda-feira (31.10).