TCE perdoa presidentes de Câmaras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou atrás e decidiu adiar para 2012 a aplicação das novas regras para pagamento de salário de presidentes de câmaras municipais. Isso vai representar, na prática, o perdão de multas impostas a 86 parlamentares e ex-parlamentares do Estado.
 
A decisão atende pedido da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), que alega que as regras foram alteradas durante a gestão dos presidentes e, por isso, deveriam ser adiadas. Isso se deve ao fato de que o TCE deixou de considerar a verba de representação paga aos presidentes de câmara como de natureza salarial e não indenizatória. O entendimento fez com que, na maioria dos casos, os parlamentares recebessem acima do permitido de acordo com o valor calculado em relação ao número de habitantes e o salário de um deputado estadual.
 
"Essa decisão do Tribunal de Contas é uma das nossas maiores conquistas, pois os conselheiros dão um exemplo de grandeza ao reavaliar seus entendimentos diante de um assunto tão complicado", afirma o presidente da Ucmmat, Unírio Shcirmer, o Ratinho. Segundo ele, a decisão do TCE punia presidentes de câmaras com multas que chegavam a R$ 40 mil em alguns casos. Elas serão extintas e quem pagou os valores serão restituídos.
 
A punição do TCE atingiu grande parte dos presidentes de câmaras em Mato Grosso. Os 86 parlamentares penalizados representam 60,99% dos 141 presidentes do Estado.