O prédio do Centro Socioeducativo de Cuiabá, antigo Complexo do Pomeri, será demolido após decisão judicial que determina a interdição parcial da unidade em razão das instalações precárias, superlotação e outros problemas no local. A demolição e a construção de um novo espaço para abrigar os menores infratores foram anunciadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh) na quinta-feira (17).
Por meio da assessoria de imprensa, o secretário da pasta, Paulo Lessa, afirmou que um relatório de avaliação feito pela Gerência de Engenharia da Sejudh apontou que o prédio, que possui mais de 40 anos, não comporta mais reformas. Por isso, o imóvel já começou a ser desativado gradativamento desde março deste ano.
A intenção da Secretaria é transferir os adolescentes para uma unidade que está sendo construída em Várzea Grande, na região metropolitana da capital. Além disso, de acordo com a assessoria, estão previstas no orçamento do próximo ano a implantação de novas unidades em Tangará da Serra, Sinop e Rondonópolis.
Na decisão que interditou o Centro Socioeducativo, a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventudade de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, argumentou que eram inaceitáveis as condições em que os educandos são submetidos e citou, como exemplo, a má qualidade da alimentação fornecida aos adolescentes, assim como as infiltrações que causam bolor e mofo, provocando mau cheiro nas alas.
No entanto, de acordo com a Sejudh, todas as reclamações acerca da qualidade da refeição foram checadas e depois de confirmadas as irregularidades uma nova empresa foi contratada.
Dependência química
Sobre a determinação da magistrada quanto à construção de um centro de reabilitação voltado para atender os menores internos na unidade, a Secretaria informou que já encontra-se em fase de implantação um projeto piloto nesse sentido. O programa deve ser desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Saúde do estado e prevê a disponibilização de uma equipe de médicos, psicólogos e assistentes sociais especialmente para o trabalho de recuperação dos usuários de drogas.
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