TJ incentiva consulta pública sobre descate de documentos

Termina na próxima semana, no dia 22 de novembro, o prazo para enviar opinião sobre a classificação, destinação e tempo máximo de permanência de documentos administrativos (ofícios, memorandos, relatórios) antes de serem descartados pelo Judiciário. Trata-se do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

“A participação efetiva de todos os servidores e magistrados deste Tribunal na consulta pública é de fundamental importância para o sucesso da norma estabelecida na Recomendação nº 37 do CNJ”, incentivou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
 
De acordo com a assessoria do CNJ, a consulta pública permitirá ao Conselho incluir as contribuições no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos Administrativos (PCDTTA) do Poder Judiciário.
 
Proname – Lançado em dezembro de 2008, o Programa tem como objetivo estabelecer uma política de gestão documental que atenda às peculiaridades do Poder Judiciário brasileiro. Os principais objetivos são a integração dos tribunais na área de gestão documental, a padronização dos processos de trabalho, por meio das Tabelas de Temporalidade de Documentos Unificados do Poder Judiciário (TTDU); a criação de manuais de gestão e a preservação e divulgação . (Ascom TJ)