Pessoas com deficiência ganham estímulo para trabalhar e estudar

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT) assinou hoje (17) a regulamentação da lei que possibilita às pessoas com deficiência trabalharem sem perder o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A inovação faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que contém medidas que estimulam pessoas com deficiência a ingressarem no mercado de trabalho e frequentarem a rede de ensino.

A partir da regulamentação, o beneficiário poderá obter emprego formal e ter o benefício suspenso. Em caso de perda do emprego, ele poderá retornar ao programa sem ter que passar pelos trâmites iniciais. Outra novidade é que, durante o contrato de aprendiz profissional, o beneficiário continuará a receber o BPC até sua inserção total no mercado de trabalho.

O decreto também regulamenta o que pode ser computado no cálculo da renda familiar para obtenção do benefício e institui critérios para suspensão e reestabelecimento do BPC. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos físico, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que dificultem sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Dilma anunciou, ainda, a destinação de vagas para pessoas com deficiência em cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a criação de Centros de Referências da Pessoa com Deficiência, um em cada Estado. Pelo menos 5% das vagas do Pronatec serão destinadas a pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e de formação. Para qualificar 150 mil pessoas com deficiência, R$ 409,6 milhões serão investidos.

Atualmente, existem 3,5 milhões de beneficiários do BPC em todo o Brasil, dos quais 1,8 milhão são pessoas com deficiência e 1,7, idosos. O governo federal transferiu neste ano R$ 17 bilhões diretamente para os beneficiários.

Além da inclusão no mercado de trabalho, os beneficiários do programa com até 18 anos terão estímulos para frequentar a escola. O plano prevê transporte e acessibilidade nas escolas públicas por meio da adesão dos municípios ao programa BPC na Escola.

Está prevista no orçamento do MDS, de 2012 a 2014, a destinação de R$ 12 milhões para as ações de busca ativa dessa população para inserção no BPC. A busca ativa é uma estratégia de localização da população extremamente pobre, em situação de risco e vulnerabilidade nos municípios. O MDS publica a relação de beneficiários e as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) fazem visitas domiciliares para identificação dos obstáculos que impedem o acesso e a permanência desse público na escola.

Desde que foi lançado, em 2008, o BPC na Escola possibilitou o aumento significativo de matrículas de pessoas com deficiência na rede de ensino. Em 2007, dos 375.340  crianças e adolescentes beneficiários, 78 mil estavam na escola. Em 2010, esse número saltou para 229.017 dos 435.928 beneficiários nessa faixa etária.

A segunda fase de adesão ao programa, iniciada em setembro de 2011, busca ampliar a cobertura com a adesão de todos os municípios brasileiros, o que permitirá estender as ações a outras 308.000 crianças e adolescentes beneficiários do BPC, totalizando cerca de 540.000 beneficiários até 2014. (Com informações do MDS)