Waltar emitiu cheque e um terceiro pagou serviços de agência de turismo: cobrança extrajudicial
A Ararauna Turismo moveu uma ação de execução de título extrajudicial contra o deputado estadual Walter Rabello (PSD) por conta da emissão de um cheque sem fundo no valor de R$ 2 mil. A ação foi distribuída à juíza Maria Aparecida Ribeiro, titular do Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá.
De acordo com a peça inicial, assinada pela advogada Lilian Vanessa Mendonça Pagliarini, Rabello emitiu um cheque do Banco Sicoob no dia 27 de maio passado. Depois disso, o cheque teria sido passado a uma terceira pessoa, que também foi executada judicialmente, que pagou serviços da agência com o documento bancário.
“O segundo requerido tornou-se devedor solidário do emitente por ter endossado em preto no verso do cheque”, argumenta a defesa da Ararauna Turismo, em referência a Rosenil Luiz da Silva, que usou o cheque para fazer o pagamento à agência.
Na avaliação da defesa da empresa de turismo, ambos se tornaram devedores solidários, já que um assinou o cheque e o outro o endossou no verso. “Ambos tornaram-se devedores em mora do título quando lhes frustraram o pagamento na data pré-estabelecida para apresentação, contra-ordenando o pagamento do mesmo e a não compensação se deu pela alínea 21[cheque sem fundo]”, diz trecho da petição inicial.
Na ação, a Ararauna ainda pede o pagamento de correções que, segundo o cálculo do IGPM referente a taxas de juros, é de 1% ao mês. Por isso, a empresa cobra, no total, o valor de R$ 2.081,65.
A empresa ainda pede à Justiça que, caso não haja o pagamento do valor no período legal, penhore os bens do deputado estadual, que também é apresentador da TV Record de Cuiabá, empresa pertencente ao grupo do empresário João Dorileo Leal, que é pré-candidato a prefeito da Capital pelo PMDB.
A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos e deve marcar uma audiência de conciliação. Caso não haja conciliação, a magistrada deverá instruir e proferir a sentença.
Outro lado
O MidiaJur entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado Walter Rabello, que informou que o cheque foi sustado em razão de um desacordo comercial e que quem o repassou à agência de turismo foi um terceiro.
Mesmo assim, o parlamentar garante, via assessoria, que fará o pagamento à empresa ainda na tarde de hoje (22). "Não há motivos para se indispor por um cheque de R$ 2 mil, então isso vai ser pago", afirmou o parlamentar, por meio de sua assessoria.
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