Operação deflagrada na quarta (30) contra fraudes no pagamento de ISS. Esquema pode ter desviado até 500 milhões, segundo Ministério Público.
Ex diz que fiscal nunca escondeu que era corrupto

“Ele sempre deixou muito bem claro que ele era corrupto. Ele falava pros amigos: "ah, eu roubo mesmo, o quê que eu vou fazer?" Ele sempre deixou muito explícito”, afirmou a jovem, que teve um filho com o ex-servidor.

O fiscal foi solto no início da madrugada desta segunda (4). Detido no 77° Distrito Policial, no Centro de São Paulo, desde quarta-feira (30), ele é um dos suspeitos de receber propina e ter participado do desvio de cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos municipais. Magalhães passou por exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) na tarde deste domingo (3), e foi liberado por volta da meia-noite após ter feito um acordo de delação premiada.

A ex-namorada afirma que procurou autoridades para fazer a denúncia do esquema de corrupção após ter se desentendido com o servidor a respeito da pensão do filho. Ela relata que os desentendimentos começaram durante a gravidez.

Vanessa Alcântara diz que servidor não escondia
corrupção; ele aceitou delação premiada.
(Foto: Reprodução/TV Globo)

Pouco depois os dois se separaram e ela ameaçou contar o que sabia sobre o esquema se a pensão do filho não fosse aumentada. Vanessa ligou para o próprio fiscal e para outros dois auditores envolvidos no esquema. “Eu avisei para eles pensarem. Eu até falei para o Barcellos: tenta aconselhar Luís Alexandre, porque o que ele tá fazendo não é justo. Tem um filho e dar R$ 700 de pensão”, disse.

Vanessa disse que procurou a Prefeitura de São Paulo para contar o que sabia. A Prefeitura, por sua vez, confirmou que a namorada do fiscal realmente esteve na Corregedoria Municipal para fazer a denúncia. E que e que depois Vanessa foi encaminhada para o Ministério Público.

Relacionamento
A jovem conta que tinha uma rotina de passeios com o servidor. “A gente tinha sempre uns jantares maravilhosos. Viagens muito boas. Avião particular para ir para Angra dos Reis, barco. Isso tudo me deixava muito encantada por ele”, disse. Ela disse ter recebido presentes. “Deu para mim dois colares, duas gargantilhas e me deu aliança de noivado, aliança de casamento depois que engravidei”, disse.

As fotos confirmam a vida de luxo. Vanessa conta que, aos poucos, Magalhães começou a revelar detalhes do esquema de corrupção. "Ele chegava cansado, contava dos problemas do trabalho dele, o que ele enfrentava. Até quando a gente foi morar junto realmente que ficou muito explícito assim”, disse.

Delação premiada
Segundo o Ministério Público, Magalhães aceitou falar sobre o esquema de corrupção, a chamada delação premiada, e foi o único dos suspeitos que não teve a prisão prorrogada na última sexta-feira.

Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Di Lallo Leite do Amaral permanecerão detidos. Os três também fizeram exame de corpo delito no IML na tarde de domingo.

Mário Ricca, advogado de Magalhães, falou sobre o depoimento que seu cliente deu ao Ministério Público. “Houve dificuldade de incluir Luís Alexandre na delação premiada, uma vez que ele não revelou fatos novos, só confirmou o que já sabiam. Acredito pelas declarações da promotoria, que eles vão aceitar as informações como delação premiada”.

Esquema de corrupção
As investigações apontam que os quatro auditores fiscais do município montaram um esquema de corrupção envolvendo o Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado de empreendedores imobiliários. Foram detidos o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães.

O promotor Roberto Bodini afirmou que o fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães assumiu, em troca de delação premiada, que participava do esquema. Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Di Lallo Leite do Amaral tiveram a prisão temporária prorrogada na última sexta-feira (1º) e permanecerão detidos.

O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o “Habite-se”. Os auditores fiscais sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se os empreendedores não pagassem, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.

Empresas incorporadoras chegaram a depositar, em menos de seis meses, mais de R$ 2 milhões na conta bancária da empresa de um dos investigados. O esquema tinha como foco prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. O Ministério Público apura se as empresas foram vítimas de concussão, porque não teriam outra opção para obter o certificado de quitação do ISS, ou se praticaram crime de corrupção ativa, recolhendo aos cofres públicos valor aquém do devido.

A Controladoria do Município constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era menor do que arrecadado por outros servidores. Como exemplo, a Controladoria mostra que uma grande empresa empreendedora recolheu R$ 17,9 mil de ISS e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta da empresa de um dos auditores fiscais.

O valor da propina corresponde a 35 vezes o montante que entrou nos cofres públicos.
foram detidos o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues (exonerado em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 05 de fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães.