Governador Silval Barbosa é acusado de ter usado máquina durante eleições de 2010
TRE começa a ouvir testemunhas de defesa de governador

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) expediu carta de ordem ao juízo da 1ª Zona Eleitoral para ouvir testemunhas de defesa do último processo judicial das eleições de 2010 que pesam sobre o governador Silval Barbosa (PMDB) e seu vice, Francisco Daltro (PSD).

Conhecido como Caso Empaer (Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural), instituição ligada à máquina estadual, o governador e seu vice teriam utilizado a empresa durante campanha eleitoral..

Na acusação, feita pela coligação “Mato Grosso Melhor Pra Você” em outubro de 2010, encabeçada pelo então candidato ao Governo do Estado, empresário Mauro Mendes (PSB), o presidente da Empaer, Enock Alves, teria, supostamente, enviado um memorando aos servidores convocando-os para uma reunião com o governador.

Na verdade, a reunião era política e feita no comitê dos candidatos. Muitos servidores só teriam tomado conhecimento do que realmente era já no local.

O último procedimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Silval e Daltro havia sido feito em sessão do TRE-MT em 14 de junho deste ano, quando o presidente do órgão, desembargador Rui Ramos, votou no sentido de acolher um recurso protocolado pelo Ministério Público Eleitoral para garantir novas provas na polêmica investigação.

Ramos foi o voto de minerva, já que anteriormente uma decisão do corregedor geral eleitoral, desembargador Gerson Paes, relator do processo, havia negado a inclusão de novas provas, alegando que a fase de instrução e de produção das mesmas já havia se encerrado.

Para o presidente do TRE, as provas documentais já seriam de conhecimento da parte investigada e não receber novas provas representaria um "formalismo exacerbado".

"Assim, visualiza-se o princípio do formalismo-valorativo, ensinando ao Julgador que como detentor do Poder Jurisdicional necessita pesar os valores objetos de análise, colocando na balança o bem da vida que mereça prevalecer, visto que o formalismo exacerbado, desprovido de prejuízo, jamais deve sobressaltar as garantias constitucionais representativas dos direitos fundamentais", argumentou Rui, em seu voto.

De acordo com as provas, policiais militares teriam participado em horário de expediente de reuniões políticas realizadas pelo comitê de campanha de Silval. O objetivo do Ministério Público Eleitoral é demonstrar que a máquina pública era usada de forma freqüente durante a campanha eleitoral de 2010.

Devido à decisão do TRE, a defesa de Silval pediu que novas testemunhas fossem arroladas ao processo. Além disso, o advogado do governador, Francisco Faiad, entrou com agravo de instrumento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE de ter aprovado a inclusão destas provas.

O recurso, segundo Faiad, ainda não foi encaminhado ao TSE e não há data para que o órgão decida.

Apesar disso, o andamento do processo junto ao TRE em Mato Grosso não é prejudicado e segue, porém, ainda sem data definida para as oitivas das testemunhas de defesa.

Após ouvi-las, o processo entrará na fase de alegações, onde tanto o Ministério Público Eleitoral, como os acusados ,irão se manifestar pela última vez para que, então, o processo possa ir a julgamento.

A ação de investigação eleitoral pode resultar na cassação do mandato de Silval, conforme pede o Ministério Público Eleitoral.