Alunos recebem R$ 900 por mês para custear despesas na cidade. MEC e Funai negociam valor do benefício e competência de cada órgão.
Indígenas não prestam vestibular em MT por indefinição sobre bolsa-auxílio

Índia da etnia Bororo cursa Comunicação Social
(Foto: Assessoria/UFMT)

Nenhum indígena das 53 etnias mato-grossenses ingressou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 2011 por falta de definição sobre a bolsa-auxílio, no valor de R$ 900, paga mensalmente a alunos que estiverem cursando uma faculdade. Por causa disso, de acordo com o administrador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Carlos Vieira Barros, não foi realizado vestibular no ano passado, impedindo que alunos de origem indígena se matriculassem nesse ano letivo.

O impasse sobre a ajuda financeira dada aos indígenas surgiu após questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a competência da Funai e do Ministério da Educação (MEC). "Segundo o TCU, o pagamento do auxílio é uma atribuição do MEC e a função da Funai é fazer o acompanhamento das políticas indígenas e não liberar recursos", explicou Barros ao G1.

Ele afirma que o parecer do TCU foi analisado e acatado por uma equipe de auditoria da Funai. Porém, os alunos que já estavam inseridos no Programa de Inclusão Indígena (Proindi), lançado em 2007, continuaram a receber o benefício. Desse modo, a discussão refere-se somente à continuidade do pagamento da bolsa destinada ao custeio de despesas, como transporte, alimentação, material escolar e moradia dos universitários, cujas famílias residem nas aldeias.

A previsão do Proindi é que 100 índios cursem o ensino superior na UFMT a partir do sistema de sobrevagas, que consiste no aumento do número de vagas sem gerar nenhum custo para a Universidade. Hoje, 54 alunos estão estudando regularmente em quatro campi da unidade de ensino. Destes, três das etnias Xavante, Bakairi e Pareci fazem medicina no campus de Cuiabá.

A proposta do MEC é que o auxílio seja reduzido de R$ 900 para R$ 600. "A tendência é que o MEC entre em acordo com a Funai para dividir o valor pago e, com isso, não diminuir o valor da bolsa", avaliou o administrador da institutição que atua em defesa dos direitos dos indígenas ao completar, no entanto, que ainda não há nenhuma definição acerca do benefício. O assunto ainda está em fase de negociação.

Indígena está no 4º semestre da faculdade de 
Administração (Foto: Assessoria/UFMT)

Se as instituições chegarem a um consenso, deverá ser realizada a prova para o preenchimento de 25 vagas para 12 cursos de graduação, entre eles, medicina veterinária, ciência da computação, administração, nutrição, administração, biomedicina, ciências sociais, comunicação social, zootecnia e geologia. O vestibular será aplicado em Cuiabá pela UFMT em uma data agendada exclusivamente para os indígenas.

Para fazer parte do programa e não perder o benefício, os universitários não podem descumprir algumas regras previstas em um termo de compromisso firmado com a Coordenação Geral de Educação da Funai. O estudante não pode, por exemplo, trancar o curso e não receber advertência por parte da direção da faculdade, além do que deve se comportar devidamente em sala de aula, garantindo a integridade e o direito dos colegas. Nisso, inclui-se os trotes aplicados aos calouros.

A frequência mínima de 75% de presença por disciplina também é uma das exigências previstas no termo de compromisso. Porém, se o estudante se sentir que teve os direitos feridos deve comunicar o fato à Comissão Interinstitucional de Acompanhamento a Estudantes Indígenas, que fica no prédio da UFMT, e pedir que providências sejam tomadas.