Merck pagará US$ 950 milhões por comercialização de Vioxx

O Departamento de Justiça dos EUA determinou nesta terça-feira que a farmacêutica Merck pague US$ 950 milhões em indenizações pela comercialização do analgésico Vioxx.

Serão US$ 321,6 milhões em multas e US$ 628,4 milhões em acordos. A Merck também foi considerada culpada por fazer marketing do Vioxx para tratamento de artrite reumatóide antes da aprovação do FDA (agência reguladora de remédios e alimentos nos EUA).

O governo ficará com US$ 426,4 milhões do valor total da indenização. Desse montante, US$ 202 milhões serão distribuídos aos programas Medicaid, destinados a pessoas de baixa renda, em 43 Estados dos EUA.

A Merck parou de vender o Vioxx em setembro de 2004, depois de evidências de que a droga dobra os riscos de ataque cardíaco e de derrame. Em 2007, a empresa teve de pagar US$ 4,85 bilhões em indenizações relacionadas a cerca de 50 mil processos judiciais.

De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, a Merck divulgou afirmações equivocadas e sem comprovação sobre a segurança do Vioxx para aumentar sua venda e também fez declarações falsas às agências Medicaid sobre a segurança do medicamento.

A Merck afirmou que o acordo judicial não significa uma admissão de culpa ou de delito por parte da empresa, e que o governo reconheceu que não é possível afirmar que a cúpula da Merck esteja envolvida nas violações. A farmacêutica também terá de aceitar um monitoramento federal como parte do acordo.

O Vioxx foi aprovado pela FDA em maio de 1999, mas o governo dos EUA não aprovou a droga para artrite reumatóide. Isso significa que os médicos poderiam indicar a droga para o tratamento dessa doença, mas a empresa farmacêutica não poderia promover o uso da droga para essa finalidade.

De acordo com a justiça norte-america, a Merck promoveu o uso do Vioxx para artrite reumatóide por três anos, até setembro de 2001. A droga só foi aprovada para essa doença em abril do ano seguinte.