1,3 trilhão de impostos arrecadados, informa o Impostômetro

R$ 1,3 trilhão. Esta é a marca atingida neste dia 23, referente à arrecadação tributária de impostos (federais, estaduais, municipais), segundo demonstra o Impostômetro. O valor no final do ano, pelas estimativas, chegará a 1,5 trilhão. “A arrecadação tem se comportado com um crescimento acima do notado na economia nacional, demonstrando que as empresas brasileiras vêm se formalizando cada dia mais. Com esse volume de arrecadação o Congresso Nacional já poderia pensar em uma reforma tributária, que fosse capaz de diminuir a pesada carga tributária do contribuinte que chega a praticamente 40% do PIB brasileiro”, explana o presidente da CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto.

 

 

O crescimento da arrecadação de impostos abre uma série de questionamentos, além de relembrar necessidades como a da reforma tributária. Se há margens para reformulações e a base de contribuintes é crescente, porque manter distorções como a da Substituição Tributária, que impõe a empresas que participam do Supersimples cargas tributárias acima da dos médios e grandes empreendimentos? De acordo com o Sebrae Nacional, a sistemática  pode elevar em até 700% o ICMS para comércio e indústria que estão no modelo de Substituição.

 

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Júnior, atrela parte do número de fechamentos de micros e pequenas empresas ao modelo de política tributária que privilegia os grandes e dificulta a sobrevivência dos pequenos. “Nos estados que adotam a substituição tributária, recolhe-se do comerciante o tributo referente à venda do produto ainda no momento da compra junto ao fornecedor. É o chamado imposto sobre a Margem de Valor Agregado (MVA), prática que tem feito micro e pequenas empresas de diversos segmentos a fecharem as portas no Brasil. Para esses empresários, a substituição tributária praticamente anula as conquistas com o Simples Nacional, deixando-os sem fluxo de caixa para girar o estoque ou honrar os salários de funcionários formais”, explica, contextualizando o fato na concorrência de pequenos e micros varejos com grandes redes e lojas.

 

Outro fator que fica no ar, como um grande ponto de interrogação, é o padrão de prestação de serviço público. “Com esse índice de 1,3 trilhão arrecadados em 2011 poderia muito bem vir acompanhado de melhoras nos serviços públicos, principalmente, na segurança, saúde e educação”, pontua o presidente da CDL Cuiabá, Gasparoto, lembrando que está em estudo a implantação de um impostômetro na capital, pela CDL Cuiabá. “A ideia é que um número significativo de cidadãos visualizem, diariamente, dados atualizados de arrecadação de impostos por este ‘telão’, percebendo o quanto de carga tributária estamos pagando e comparando com a qualidade do serviço público, entre outras questões”.

 

Por outro lado medidas como o parcelamento de débitos tributários, regulamentada neste último dia 22, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, auxiliam na sustentabilidade desta progressiva base de contribuintes. Segundo o Sebrae cerca de 500 mil empresas em todo o Brasil estão nesta categoria de devedores e que corriam o risco de serem descadastradas do Simples Nacional. “Agora esses empresários poderão continuar a contratar e a tocar suas empresas sem ter que mudar toda a contabilidade para o regime de lucro real ou presumido, que além de mais caros, são também mais burocráticos”, disse Pellizzaro.

 

Conforme o texto aprovado pelo Comitê Gestor do Simples será permitido parcelamento de débitos com a União, estados e municípios. Além disso, não há prazo para a adoção pelos contribuintes, ao contrário de programas como o Refis da Crise.

A correção será pela Selic, em até 60 meses. “Com o parcelamento, ganham as empresas e ganha o País”, avalia o presidente da CNDL.