Empresas contratadas pelo Governo terão que explicar por que recebem sem prestar serviços ao servidor
Ministério Público vai investigar contratos do MT Saúde

O Fórum Sindical, que representa os servidores públicos de Mato grosso, protocolou no Ministério público Estadual, no fim da tarde de quarta-feira (23), um dossiê com informações sobre as duas empresas que assumiram a gestão do MT Saúde, em setembro: Saúde Samaritano Ltda. e Open Saúde Ltda.

O objetivo foi pedir uma intervenção imediata no Plano de Saúde do funcionalismo públco estadual, como MidiaNews já havia antecipado na terça-feira (22).

O representante do Fórum, José Carlos Calegari, pediu uma "atitude emergencial" do MP, no sentido de impedir novos pagamentos por parte do Governo do Estado às duas empresas. Segundo ele, já foram pagas três parcelas de R$ 9,1 mil e outra de R$ 1,2 mil.

"Já são R$ 30 mil pagos por um serviço que não é prestado. É como ganhar na Mega-Sena: não precisa trabalhar pra ficar milionário", opinou o sindicalista.

O promotor Célio Fúrio, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, recebeu o "dossiê" e vai atuar na investigação sobre a possibilidade de improbidade administrativa e prejuízos ao erário público.

"Vamos pedir os documentos necessários às duas empresas. A partir daí, será dado um prazo de dez dias para que elas respondam. Caso seja constatado que realmente houve ilegalidade no contrato e prejuízos ao patrimônio público, vamos acionar para que elas devolvam o dinheiro e o contrato pode ser anulado", informou o promotor.

O contrato, de mais de R$ 56 milhões, assinado entre o Governo do Estado e as empresas, vale por 180 dias, a partir de 22 de setembro, e também será investigado. De acordo com Calegari, o documento não foi sequer publicado, o que configura mais uma ilegalidade.

"E, ainda por cima, não teve licitação. É como no caso das Land Rovers, que o contrato foi anulado e vão ter que conseguir o dinheiro pago de volta", exemplificou o sindicalista.

Na quarta-feira, o deputado estadual Percival Muniz (PPS) pediu cópia do contrato, que, segundo ele, está sob suspeita. "Precisamos de esclarecimentos a respeito deste contrato e batalhar para que o sistema seja regularizado imediatamente", declarou Percival.

O parlamentar alegou que a Assembleia Legislativa não recebeu informação alguma sobre o contrato, que, mesmo em vigência, não conseguiu eliminar a recusa de clínicas e hospitais particulares em atender servidores estaduais, diante da dificuldade em receber financeiramente pelo serviço prestado.

Outras irregularidades

Além de receber por um serviço que não sendo prestado, de acordo com Calegari, as duas empresas têm pendências com o Ministério da Saúde. "A Open Saúde está sob intervenção do ministério. Isso só acontece quando a empresa tem pendências e irregularidades. Sendo assim, não podem gerir planos de saúde", afirmou.

Quanto à Saúde Samaritano, o Fórum não conseguiu encontrar, sequer, o endereço da instituição. Também não foi possível retirar uma certidão negativa, que comprovaria não haver pendências com o Ministério da Saúde.