Ministério nega fraude; decisão sobre VLT foi colegiada

O Ministério das Cidades publicou nota oficial sobre a denúncia de suposta fraude no parecer técnico reponsável pela à mudança d modal de transporte em Cuiabá (de BRT para VLT), e se defendeu da acusação alegando que a decisão foi colegiada, além de ter sido amplamente discutida. A nota informa que cabe ao governo estadual ou municipal estabelecer as prioridades dos projetos, de acordo com o interesse da população local, dentro das diretrizes da União.

De acordo com o documento emitido pelo Ministério, os técnicos envolvidos na discussão analisaram e reavaliaram a pertinência ou não do novo modelo de transporte proposto pelo governo estadual, tendo manifestado opinião divergente ao parecer final, opinião essa que foi revisada e refutada tecnicamente no momento da conclusão da análise.

Sobre o aumento do custo da obra, que geraria um gasto adicional de R$ 700 milhões  para os cofres do governo Federal, o ministério explica que o valor financiado não causará prejuízo à União e os recursos serão buscados por empréstimo com a contrapartida do governo estadual. Até o momento, o governador Silval Barbosa (PMDB) busca o financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Confira íntegra da nota

Mantendo nosso compromisso com a transparência e a prestação de contas, para esclarecimento da reportagem publicada na edição de hoje do Estado de São Paulo:

O processo 80000.036719/2011-89 que trata da “apreciação dos estudos que fundamentaram a decisão do governo do Estado do Mato Grosso na implementação de sistema de Veículo Leve sobre Trilho para a Copa do Mundo Fifa 2014...” é composto por 153 páginas, das quais 132 delas se dedicam ao estudo técnico que fundamenta a viabilidade do VLT frente ao BRT;

Dentro desse extenso processo consta também a Nota Técnica número 123/2011 com a análise e o parecer finais aprovados e assinados pela gerente e pela diretora do Departamento de Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Transporte, concordando com a defesa técnica do Estado e aprovando a mudança na matriz de responsabilidade apresentada pelo Governo de Estado.

Para isso, os técnicos consideraram alguns pontos positivos como o fato do VLT ser menos poluente, causar menos desapropriações e remoções involuntárias de famílias, com menos impacto econômico e social na área urbana, além de apresentar maior capacidade de transporte de pessoas e possibilidade de expansão quando atingido o limite, deixando um melhor legado à população.

Ao longo da análise do processo participaram das discussões técnicos de diversos Ministérios, como Planejamento, Fazenda, Esporte e outros, pois todas as decisões sobre mudanças de matriz de responsabilidade, são colegiadas quando no âmbito de obras da Copa e do PAC, através dos Grupos Gestores, como é o caso em questão: uma decisão colegiada.

Seguindo o rito processual da administração pública, os técnicos envolvidos no trabalho discutiram, analisaram e reavaliaram a pertinência ou não do novo modelo de transporte proposto pelo Governo do Estado, tendo manifestado opinião divergente ao parecer final, opinião essa que foi revisada e refutada tecnicamente no momento da conclusão da análise.

Ressalte-se que, no âmbito das informações constantes no Ministério das Cidades, não houve qualquer mudança no valor do financiamento a ser disponibilizado pelo Governo Federal nesse projeto e o fato de serem recursos para empréstimo com contrapartida do Governo do Estado.

Quem estabelece as prioridades dos projetos, de acordo com os interesses da população local, é o Governo do Estado ou o Governo Municipal respeitando as diretrizes traçadas pelo programa do Governo Federal.

Não houve “fraude” (afirmação do jornal) no processo de análise, que seguiu os trâmites legais de todos os outros processos, atendendo às solicitações do Governo do Estado dentro da perspectiva do interesse público e mediante decisão colegiada junto aos outros Ministérios participantes do Grupo Gestor da Copa.

Como foi explicado no item 5, durante o processo houve discussão dos prós e contras do projeto, pontos que ao final tornaram-se pacificados no parecer definitivo. Qualquer outra análise ou Nota Técnica que tenha sido produzida dentro dessa dinâmica ao longo do tempo pertence a um momento anterior à conclusão da análise que seguiu o trâmite processual legal.

A discussão e o aperfeiçoamento de propostas são uma constante na apresentação dos resultados de governo.