Ações contra usina devem ser incluídas no Justiça Plena

Duas ações propostas pelo Ministério Público Estadual contra a Usina Hidrelétrica de Sinop, que atualmente tramitam na Justiça Federal de Sinop, podem ser incluídas no projeto Justiça Plena do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque o relator do pedido no CNJ, Gilberto Valente Martins, acatou o pedido inicial, determinando à Corregedoria Nacional de Justiça que verifique a possibilidade de incluí-las no projeto para garantir a agilidade na tramitação dos processos. A mesma possibilidade está sendo analisada com as ações referentes à Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará.

A possibilidade passou a ser cogitada após o CNJ receber pedido de providências efetuado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que desde junho do ano 2010 vem acompanhando o licenciamento ambiental da UHE Sinop.

O sistema de acompanhamento do Justiça Plena compreende a publicidade dos atos, preservado o sigilo, quando decretado; apoio técnico ao juiz do processo; e inspeção para diagnóstico dos óbices à sua regular tramitação. Somente são incluídos no referido projeto os processos considerados de grande repercussão social e internacional em que há dúvidas plausíveis sobre o cumprimento do princípio da razoável duração do processo.

Em seu despacho, o conselheiro relator do pedido de providências no CNJ,Gilberto Valente Martins, determinou também a intimação dos Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais e Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal para que informem a existência de Comissões, Fóruns ou Núcleos ambientais de planejamentos, acompanhamento ou monitoramento das demandas envolvendo procedimentos de licenciamento ambiental de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas. (Com MPE)