Assembleia aprova projeto que põe fim ao apadrinhamento dentro da PM

O projeto de lei que visa acabar com os famosos apadrinhamentos dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso já foi aprovado pela Assembleia e deve ser sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), nos próximos dias. De autoria do deputado estadual Walter Rabello (PSD), o projeto teve a primeira aprovação em abril e deve obedecer ao critério de proporcionalidade de uma vaga por merecimento e três vagas por antiguidade, invertendo o modo como é atualmente.

O parlamentar fez a proposta ao governo no sentido de devolver o direito da Polícia Militar de fazer indicações. Silval acatou o pedido e enviou mensagem de autoria do Executivo. O substitutivo integral contou com o apoio de toda a bancada do Legislativo, de forma que as promoções sejam tratadas de forma igualitária, conforme pede a Constituição Federal – por merecimento ou antiguidade. “Então, o mais antigo será promovido, a não ser que responda por algo que o impeça disso, mas agora [o militar] não vai ter que pedir isso para ninguém”, afirma Rabello. Os critérios valem para os postos que vão de capitão a coronel.

Na época da primeira aprovação em plenário, a Associação dos Sargentos e Subtenentes chegou a suspeitar que a proposta teria vício de iniciativa. A entidade alegou que a Assembleia não pode legislar sobre o assunto e que a prerrogativa para apresentar este tipo de projeto é do governo estadual.

Hoje, o maior número de promoções é pelo critério de merecimento, sendo três vagas para este requisito para cada uma vaga por antiguidade. Com a sanção do projeto, os militares mais antigos ganham maior perspectiva de progressão na carreira. Além disso, a nova regra valerá independentemente da graduação ou posto do candidato à vaga.