Empresário responde em processo como mandante da execução do magistrado
Julgamento de Josino Guimarães deve durar 4 dias

Tem início, nesta terça-feira (29), a partir de 9h, em Cuiabá, o julgamento do empresário Josino Guimarães, acusado de ser o mandante do assassinato do juiz estadual Leopoldino Marques do Amaral, ocorrido em setembro de 1999.

A previsão é de que o julgamento dure, em média, quatro dias, uma vez que há nove testemunhas para serem ouvidas – arroladas pela defesa e pela acusação.

Entre as testemunhas de acusação, está a ex-escrevente Beatriz Árias, condenada, em maio de 2001, a 12 anos de prisão, como coautora na execução do magistrado. Seu tio, Marcos Peralta, também apontado como autor do homicídio, morreu em uma cadeia no Paraguai, em 2005, sem ir a julgamento.

Entre as testemunhas que irão testemunhar contra o empresário estão, além de Árias, seu irmão, Joamildo Barbosa; o atual secretário-adjunto de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante; o diretor do Instituto Médico-Legal (IML), Jorge Caramuru; e o juiz aposentado José Geraldo Palmeira – que, hoje, reside em Alagoas e prestou depoimento via videoconferência, no dia 3 de outubro deste ano.

Já a defesa optou por convocar o ex-delegado da Polícia Federal, José Pinto de Luna, e o ex-policial federal Daniel Ruiz Balde – ambos prestaram depoimento em outubro, também via videoconferência, por não mais residirem em Mato Grosso.

Além deles, o advogado Waldir Caldas, que defende Josino, acredita na importância dos depoimentos do delegado da Polícia Federal, César Augusto Martinez, e o então superintendente da PF, Cláudio Rosa, e ambos também devem testemunhar.

Os três depoimentos colhidos por videoconferência serão apresentados ao Conselho de Sentença na íntegra, durante a realização do Júri.

No entanto, para Caldas, a exibição dos vídeos, sem que os jurados possam fazer perguntas às testemunhas, prejudica a defesa, razão pela qual ele ainda aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mérito do recurso impetrado para anular os depoimentos colhidos dessa forma.

Caso o pedido seja acatado, o Conselho de Sentença poderia ser dissolvido e o julgamento do empresário, adiado.

A defesa também ingressou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo pela suspensão do julgamento e deslocamento da competência do julgamento para a Justiça Estadual, afirmando que os jurados poderiam ser infleunciados por matérias veiculadas na mídia nos últimos anos. O pedido foi negado, nesta segunda-feira (28), pelo presidente do TRF1, desembargador Olindo Menezes, conforme MidiaNews antecipou.

Fraude processual

Josino aguardou preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) pelo julgamento de seu segundo processo relacionado à morte de Leopoldino.

O empresário – que já havia sido preso outras duas vezes por envolvimento no caso – foi detido em 9 de maio deste ano, de maneira preventiva, e, desde então, não mais saiu da prisão.

Ele foi condenado, em 23 de setembro deste ano, a sete anos de detenção por envolvimento na fraude processual, coordenada pelo ex-delegado da Polícia Civil, Márcio Pieroni (condenado a 17 anos de prisão), que apurava a execução do magistrado e tentava provar que Leopoldino estaria vivo, morando no exterior. O objetivo da fraude era evitar que o empresário fosse a Júri Popular pelo crime.

Confiante

O advogado de defesa afirmou ao MidiaNews que está confiante quanto à absolvição de Josino. Segundo ele, se os jurados se basearem apenas no que consta nos autos e ignorarem o que foi veiculado pela mídia nos últimos anos, não há razões para que o empresário seja condenado.

"Pretendemos que o jurado decida com base naquilo que realmente consta nos autos e não apenas no que foi divulgado pela mídia. É o momento em que a prova real será apresentada", afirmou Caldas.

Quebra de sigilo

No último sábado (26), o juiz da 7ª Vara Federal, Rafael Vasconcelos Porto, determinou a quebra do sigilo do processo de Josino, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia que aponta o empresário como mandante no crime. O magistrado também será o responsável por presidir o julgamento de Josino.

Segundo o MPF, não há razões aparentes para que o processo corra em sigilo, uma vez que despertou grande interesse da sociedade, e também para que não haja especulações sobre o fato.

“O tema versado nos autos é de grande interesse à sociedade mato-grossense. Não pode ser julgado de forma sigilosa. As pessoas têm direito de saber o que de fato aconteceu, principalmente para se evitar especulações indevidas”, diz trecho do pedido.

Processo

O corpo do juiz Leopoldino foi encontrado em uma vala na cidade de Concepción, no Paraguai, em 7 de setembro de 1999. O magistrado foi morto a tiros e teve o corpo parcialmente carbonizado, a fim de dificultar o reconhecimento.

Um mês e meio antes de ser assassinado, o juiz já havia denunciado à CPI do Judiciário, no Congresso Nacional, ações de distribuição de verbas para desembargadores, contratação ilegal de parentes e a suposta existência de um esquema de vendas de sentenças na Justiça Estadual.

Antes de morrer, Leopoldino afirmou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia se transformado em um "ambiente poluído de irregularidades" e que estaria recebendo ameaças de morte.