Fabris retorna à AL com polêmica sobre cartas de crédito

O retorno do deputado Gilmar Fabris (PSD) já teve início com polêmica e para por fim às especulações o parlamentar levou até a Assembleia Legislativa o advogado Paulo Budóia para esclarecer as denúncias de irregularidades no pagamento de carta de créditos aos agentes administrativo fazendário(AAF). Fabris fez questão de ressaltar que não existe superfaturamento, mas sim uma economia de R$ 800 milhões para os cofres públicos do Estado e destacou ainda que acompanha o assunto desde 1994.

O fato é que o nome do parlamentar acabou aparecendo como se estivesse envolvido em um esquema para superfaturar os pagamentos das cartas de créditos e existiria até um mandado de prisão contra ele, no entanto, Fabris negou as acusações e garantiu que não corre risco de ser preso. Além disso, ele alega que o pagamento aos agentes foi feito por determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o deputado, os agentes criaram um sindicato e ingressaram com uma ação na justiça contra o Estado. A categoria briga pela igualdade de salários com os fiscais e após uma longa batalha jurídica de 14 anos, o grupo conquistou o direito de igualar as remunerações e receber a diferença retroativa.

O montante total da dívida do Estado com os agentes era de R$ 1,280 bilhão, mas após uma negociação com os servidores o governo efetuou o pagamento de R$ 457 milhões, gerando uma economia de R$ 823 milhões. Sob este argumento, Fabris assegurou inocência e sugeriu a criação de uma comissão especial na Assembleia Legislativa para apurar as denúncias de irregularidades.

Para dar mais isonomia ao processo, Fabris garantiu que não irá participar e aguarda a Mesa Diretora determinar os membros para iniciar os trabalhos de investigação. Há informações de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também estaria apurando as irregularidades nos pagamentos das cartas de créditos, por meio de uma Comissão Técnica, mas a assessoria de imprensa do órgão não confirmou.