Medidas para incentivar exportações da indústria começam a valer hoje

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou nesta quinta-feira (1º) a regulamentação do Reintegra (Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). A partir de hoje os empresários brasileiros terão direito a devolução, em espécie ou em forma de compensação de débitos com a Receita Federal, de até 3% do valor exportado em manufaturados.

Segundo Pimentel, são cerca de 8.500 produtos manufaturados beneficiados. A medida não abrange produtos primários e básicos e foi publicada em edição extra do "Diário Oficial" da União de hoje. 

"Temos certeza de que [a medida] vai ser uma alavancagem muito importante. É a única forma possível de enfrentar a crise internacional", afirmou o ministro.

O decreto foi anunciado para incentivar as exportações de manufaturados, porém ainda não havia sido regulamentado e por isso não estava em vigor.

A regulamentação da medida foi anunciada simultaneamente a um pacote anunciado hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) para estimular o crescimento da economia brasileira. Entre as ações está a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industralizados) sobre os chamados produtos de linha branca, como fogão e geladeira.

Para fogões, a alíquota, que era de 4%, foi zerada. Para geladeira, o percentual passou de 15% para 5% e, para máquinas de lavar, de 20% para 10%. A alíquota sobre tanquinhos também foi zerada --era de 10%.

Outra medida anunciada pelo ministro foi o aumento do teto de financiamentos de casas do "Minha Casa, Minha Vida" com pagamento de tributo menor. Atualmente, casas de até R$ 75 mil pagam apenas 1% relativo a Imposto de Renda e PIS/Cofins. Agora, o teto passará para R$ 85 mil.