MPE aciona Estado para garantir aumento de efetivo de policiais e agentes

Para garantir o aumento do número de policiais civil e militar e agentes penitenciários no município de Poconé (100 km de Cuiabá), o Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública, com tutela antecipada, contra o Estado de Mato Grosso, na última sexta-feira (02.12). Na ação, o MPE requer que sejam designados, em um prazo de 15 dias, cerca de mais 30 policiais militares, quatro escrivães, seis investigadores de polícia, seis agentes penitenciários, bem como sete viaturas policiais, sendo três para a Polícia Militar, três para a Polícia Civil e uma para a cadeia pública local.
 
De acordo com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a carência de investimentos em segurança pública na cidade tem causado pânico à população. “O município possui extensão de 31.348 km quadrados, com mais de 75 comunidades rurais, além dos distritos de Nossa Senhora de Chumbo e Cangas. Ao todo, são 31.779 habitantes nessa região. Apesar disso, o efetivo policial é de somente 15 praças, os quais, em razão de escala operacional de 24 horas de serviço por 48 horas de folga, trabalham em um total de cinco policiais por dia, significando que cada policial é responsável pela segurança de 6.355 habitantes”, disse.
 
Segundo ela, nos dados dos indicadores populacionais e efetivo PM em 2010, fornecidos pela própria Polícia Militar, constata-se que o município de Rosário Oeste possui área bem inferior a Poconé, contando com população de 18.031 habitantes e possui 35 policiais militares em exercício. “Além disso, há apenas duas viaturas para realizar rondas e diligências, número evidentemente insuficiente insuficiente para a realização de um eficiente trabalho de proteção da população em território tão extenso”.
 
Na ação, o MP também ressaltou o déficit de servidores da Polícia Civil, o que ocasiona a sobrecarga de trabalho, considerando que existe um delegado de polícia, dois escrivães e cinco investigadores de polícia lotados na Delegacia. “Ainda que o delegado e investigadores atuem de forma intensa e eficientemente, é impossível atender adequadamente a demanda. Dia após dia, cabe aos policiais civis, apenas instaurar procedimentos para oficiar fatos puníveis, mas é impossível concluí-los com eficiência”.
 
Para a promotora, o número insuficiente reflete automaticamente na investigação policial e no número de inquéritos policiais inconclusos. “Os munícipes até deixam de registrar ocorrências de crimes por haver demora no atendimento pela Polícia Militar, e por vezes não haver efetividade nas investigações pela Polícia Civil, o que fragiliza a população e a deixa a mercê da violência”, afirmou.
 
A ausência de agentes penitenciários em número suficiente também é uma preocupação que aflige os órgãos ministerial e a população. “A Cadeia Pública de Poconé, que tem uma ocupação média de 50 presos, é vigiada por apenas um agente penitenciário que trabalha em regime de plantão de 24 por 72 horas. Além disso, a viatura para transporte de detentos está em péssimas condições e sequer as portas fecham direito, como declarou um agente penitenciário”.
 
A promotora de Justiça relatou, ainda, que com a falta de policiais militares, civis, agentes penitenciários e viaturas é impossível o Estado cumprir, mesmo que parcialmente, o Plano Estadual de Segurança Pública no município. “O Ministério Público e a população não estão satisfeitos com os serviços de segurança pública na cidade. Senão não haveria tantas reuniões no Conselho Municipal de Segurança Pública e na Câmara Municipal de Vereadores para resolução da omissão do Estado”, enfatizou.