Magistrados tentam retorno ao TJ e STJ julga recurso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (7), na tarde desta quarta-feira (7), o mandado de segurança impetrado pelo juiz Círio Miotto e o recurso do desembargador Evandro Stábile, ambos acusados de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentença no âmbito do Judiciário de Mato Grosso, em 2010. Os dois tentam retornar aos cargos desde de junho do ano passado.

A sustentação oral de Mioto será feita pelo advogado Huendel Rolim Wender e a defesa irá se embasar em três argumentos para tentar convencer o Juízo. O primeiro argumento é a agressão ao artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) que trata do afastamento de magistrado apenas mediante a votação.

O segundo argumento da defesa trata da ausência de indícios que implicariam no envolvimento do magistrado no suposto esquema e com os fatos imputados a ele durante Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal. Além de citar o excesso de prazo no afastamento do juiz, que já encontra fora da magistratura desde 16 de junho de 2010.

Denúncia

Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra todos os suspeitos de envolvimento no suposto esquema de "comercialização" de decisões. Além de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a perda dos cargos dos desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho, Carlos Alberto Alves da Rocha; e os juízes Círio Miotto e Eduardo Henrique Migueis Jacob, que era jurista do TRE.

Na época em que foi deflagrada a operação, a PF cumpriu oito mandados de prisão. Dos detidos durante a operação, cinco eram advogados acusados por supostas práticas de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Também houve o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão na residência de juízes e desembargadores.

A advogada Célia Cury, esposa do desembargador José Tadeu Cury, foi considerada como a chefe do esquema de venda de senteça e tinha a ajuda da dona de casa Ivone Reis. Várias interceptações telefônicas de ambas confirmam o esquema.

Autor: Laura Petraglia e Júlia Munhoz/Marcos Coutinho