Promotor Célio Fúrio critica a demora de Consellho em decidir sobre investigação de senador
"Fica a sensação de alguém está protegendo alguém"

O promotor Célio Joubert Fúrio, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), considerou que a demora do Conselho Superior do MPE em decidir sobre o arquivamento ou não do inquérito civil instaurado para apurar a participação do ex-governador, e atual senador, Blairo Maggi (PR), no "Escândalo dos Maquinários", é prejudicial para o andamento das investigações.

Questionado pelo MidiaJur, Fúrio foi enfático ao dizer que, caso o Conselho Superior resolva não arquivar o inquérito, a demora atrapalhará o andamento da investigação.

“Uma coisa é certa: a demora é ruim. Mesmo que isso esteja acontecendo por circunstancias alheias aos atores, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público. A indecisão, a demora é ruim. Tem que dar uma resposta rápida”, avaliou o promotor, que é um dos responsáveis pelas ações propostas contra ex-secretários, servidores e fornecedores envolvidos no esquema que drenou R$ 44 milhões dos cofres públicos em 2009, através da compra superfaturadas de máquinas e caminhões.

“Se aquele trabalho conduzido pelo doutor Hélio [procurador Hélio Fredolino Faust] estava correto, esgotou-se todas as vias, foi o que deveria ter sido feito e realmente reproduziu aquilo que realmente está constatado, aquilo que seria fato, que está documentado, que seja dado credibilidade ao trabalho do doutor Hélio e que vá ao arquivo tudo que tiver que ir pro arquivo. Se houver alguma dúvida, que sejam feitas novas diligências, que sejam feitos trabalhos complementares. Mas que se faça isso. Se você fica nessa situação de demora, atrasa, vai pra lá, vai pra cá, mesmo que seja por uma circunstância justificada e legal, ela é ruim perante à opinião pública, perante à repercussão. Fica aquela sensação de que alguém está protegendo alguém, o que não é bom”, completou Célio Fúrio.

Indícios

O promotor explicou que, quando enviou o caso ao procurador-geral, que tem a atribuição de instaurar ou não investigação contra autoridades com prerrogativa de foro por função, é porque foram encontrados indícios de envolvimento de Maggi no esquema.

Essas constatações foram feitas na investigação que resultou em duas ações civis públicas contra os demais envolvidos.

“Eu auxiliei, inclusive até subscrevi, até acompanhei algumas diligências feitas pelo doutor Mauro Zaque num processo que nós trabalhamos aqui. Fizemos um trabalho e propusemos a ação, inclusive a ação foi recebida recentemente. Quer dizer, eu posso te afirmar com isso que não foi um trabalho temerário, não foi uma aventura. Há um mínimo ali que convenceu um juiz de que há elementos, há condições de se instaurar uma ação civil pública”, explicou.

“Essa mesma sensação nós tivemos de que havia elementos envolvendo o governador [Blairo Maggi]. Se a gente tivesse certeza do envolvimento do governador, a gente faria diferente. A gente pegaria todo o processo e remetia ao procurador-geral. Foi diferente. A gente não tinha essa certeza. Até porque o nosso foco não era esse. Aquilo que nós tínhamos certeza, aquilo que nós tínhamos atribuição para investigar, nós atuamos. Aquilo que a gente não tinha ao alcance, por determinação legal, nós remetemos", ponderou.

"A gente tem uma tranqüilidade muito grande porque logo que nós encaminhamos ao doutor Marcelo [Ferra], ele determinou a instauração de um inquérito. Então, havia sim um mínimo de indícios porque se fosse algo fantasioso, uma suposição, uma hipótese muito remota o que o procurador-geral teria feito? ‘Não vislumbro nada aqui, não tem o mínimo necessário" e arquivaria ou indeferia a investigação. Mas, não, ele nomeou uma pessoa, que é o doutor Hélio Faust”, acrescentou Fúrio.

Delegação

Fúrio não quis polemizar sobre o fato de o procurador-geral Marcelo Ferra ter delegado a investigação ao chefe do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Entretanto, ele pontuou que, em casos semelhantes envolvendo outras autoridades, o “tradicional” é remeter o caso à própria Promotoria do Patrimônio Público.

“O tradicional é que retornasse para nós, do Patrimônio Público. Foi o que sempre aconteceu em todas as situações. O caso da Assembleia Legislativa é um exemplo. Tudo aquilo que a gente leva ao conhecimento, que é de atribuição dele (procurador-geral), ele devolve com delegação a nós, do Patrimônio Público. A gente tem inquérito aqui contra o presidente do Tribunal de Contas, presidente da Assembleia Legislativa, a gente tem investigações contra desembargadores, todas essas delegadas pelo procurador-geral”, resumiu o promotor.