Biral garante que não há motivo para impugnar edital da Sanecap

O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, e o prefeito Chico Galindo (PTB) garantem que não há motivos para a impugnação do edital de concessão da Sanecap como pleiteia a Rede Cemat.

A concessionária de energia vai entrar com pedido para anular o processo licitatório, ainda nesta quarta (7), sob a justificativa de que no edital não há garantias de que a autarquia responsável pelo saneamento básico na Capital pagará a dívida que tem junto aos credores. A Cemat alega que foi retirado cláusula do edital que estabelecia parte do valor da autorga, fixado em R$ 516 milhões, para o pagamento da dívida com energia que ultrapassa R$ 109 milhões.

O pedido de impugnação será apreciado pela Comissão Especial de Licitação, montada pela Prefeitura de Cuiabá. Contudo Biral já adianta que o pedido poderá ser rejeitado. Ele afirma que a cláusula continua, mas em outras palavras. "A Cemat que não interpretou direito o edital", ponderou.

O prefeito Chico Galindo (PTB) também assegurou que continua a garantia de pagamento da dívida, mas não há motivo para especificar o nome da Cemat no edital. "Não vou dar o calote em ninguém. Estou pagando a dívida relativa à esse ano, que soma R$ 6 milhões. Queremos solucionar e pagar o que não foi pago por gestores anteriores”, garantiu Galindo, explicando que a dívida é referente ao mandato do ex-prefeito, Wilson Santos (PSDB).

Os atrasos se dividem em três modalidades de dívidas. Duas das parcelas, em abertas, venceram em 2010, quando a Capital ainda era comandada por Wilson. Em 2009, o ex-prefeito deixou de honrar com R$ 5,2 milhões provenientes de dívidas antigas, que haviam sido renegociadas. Elas fazem parte dos débitos que o município adquiriu quando a Sanemat deixou de existir e o sistema de saneamento voltou a ser gerido pela Capital.

A sociedade só poderá pedir a impugnação do edital até cinco dias antes da abertura dos envelopes e em 15 dias será definido o nome da empresa vencedora da concessão. Até março a companhia começar a operar sob nova direção.