“Folgão” no Estado só atingirá quem tem férias vencidas e quer indenização

Dos 98 mil servidores do Estado de Mato Grosso, apenas 20% serão alcançados pelos efeitos do Decreto “Folgão Geral”, baixado pelo Governo.  O governador  Silval Barbosa garantiu nesta quinta-feira, 8, à noite,  que nenhum dos órgãos estaduais ficará de portas fechadas no período  de 12 de dezembro de 2011 a 11 de janeiro de 2012. A medida que trata de férias seletivas de servidores públicos estaduais, conforme informado por 24 Horas News, somente atingirá aqueles com férias vencidas.

O decreto foi baixado para conter o chamado “derrame” de pedido de indenização por férias vencidas. Elas partiriam, segundo fontes do Governo, de altos funcionários, com salários elevados e ocupando posições estratétgicas. Sem tirar férias no período regular, eles aproveitariam a brecha para ganhar um salário a mais e ainda conseguiria folga com as tradicionais festas de final de ano. “Tem gente pedindo até R$ 40 mil de indenização” – contou.

O governador disse que o gestor de cada instituição, ficará responsável por definir como o determinado órgão que administra irá realizar o atendimento dos serviços neste período em que prevalecer o “folgão”.

O Estado tem 98 mil servidores e desse total, 20 mil são servidores inativos e pensionistas, 30 mil da Educação, 10 mil da Segurança Pública, 6 mil da Saúde e, aproximadamente, 14 mil servidores de carreiras vinculadas à tributação, arrecadação, fiscalização e gestões: financeira, contábil e sistêmica fazendária.

Ficam fora do Decreto de concessão de férias as unidades administrativas que executam atividades relacionadas com orçamento, financeiro, contábil, folha de pagamento, saúde, segurança pública, assistência social, trânsito, defesa agropecuária, Copa do Mundo e educação.

Com essa medida, o governo estadual irá economizar aproximadamente R$ 20 milhões por ano, destinados à indenização de férias desnecessárias, prática conhecida como “vender as férias”. Esse é o principal objetivo do governo para o controle orçamentário e financeiro, bem como cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa economia, os recursos serão destinados à saúde, educação, segurança pública e outras atividades essenciais do serviço público.