Decreto previa férias até para funcionários em dia com o benefício. Nova medida deve atingir apenas servidores com férias atrasadas.
Governo de MT revoga decreto e limita férias coletivas de servidores

O secretário de Administração, Cesar Zilio, afirmou que o novo decreto trata diretamente no âmbito jurídico das férias acumuladas pelos servidores públicos do poder executivo estadual. O decreto vale tanto para os funcionários efetivos quanto para os comissionados. “Ao longo do ano, o Estado vem despendendo recursos para a indenização de férias e licenças-prêmio, o que acarreta ônus, além de que o Estado necessita cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o secretário que completou dizendo que com as férias coletivas, o governo deve economizar em torno de R$ 30 milhões.

Com o novo decreto, cada secretário fará uma análise para decidir quais serão os servidores que irão tirar férias coletivas, já que os órgãos devem manter mínimo de funcionamento. O governo garantiu ainda que nenhum órgão do estado fechará as portas para o atendimento ao público.

O primeiro decreto
O primeiro decreto dando férias coletivas para os servidores foi publicado nesta quinta-feira e contemplava mais servidores. No decreto anterior, além dos servidores com períodos de férias acumuladas, até os funcionários em dia com as férias, mas pendentes do gozo de licenças prêmios também tirariam férias coletivas.