Servidores são capacitados para CDP de Pontes e Lacerda

O governo de Mato Grosso avança na modernização do Sistema Penitenciário. Por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) está promovendo a capacitação dos 62 novos servidores que vão trabalhar no Centro de Detenção Provisória (CDP), do município de Pontes e Lacerda, a ser inaugurado em janeiro de 2012.

As aulas são ministradas pela Escola Penitenciária da Sejudh, no auditório do batalhão da Polícia Militar (PM) daquele município. Tiveram início no último dia 05 de dezembro e se estenderão até o dia 17 deste mês, com grade curricular formada por conteúdo teórico e prático, nos moldes preconizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Na cerimônia de abertura do curso, o secretário Paulo Lessa, titular da Pasta, foi representado pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, tenente-coronel Clarindo Alves de Castro. Ele explicou que a capacitação é continuada e outros cursos serão ministrados para atualização do conhecimento dos servidores e ampliação da qualidade dos serviços prestados.

Coronel Castro destacou que os novos servidores ingressam na carreira em um momento importante para o sistema penitenciário, onde as ações tem como foco a modernização e humanização do atendimento nas unidades penais.

Ele enfatizou a importância da ressocialização dos reeducandos e observou que os servidores, em especial os agentes penitenciários, tem participação de destaque nesse trabalho devido ao contato diário e direto com a população atendida.

A aula inaugural para os servidores do CDP de Pontes e Lacerda foi ministrada pelo promotor de Justiça Augusto Lopes e teve como tema a Lei de Execução Penal (LEP). Autoridades do município prestigiaram a cerimônia, entre elas, o vice-prefeito Hilário Garbim, o Ten. Cel Eduardo Luiz, Comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, e representantes da sociedade civil.
 
GRADE CURRICULAR
Conforme a coordenadora da Escola Penitenciária, Elizabeth Ourives, o curso está superando as expectativas em participação e interesse por parte dos servidores. A grade curricular consta de 136 horas/aula e prevê entre as disciplinas, a Lei de Execução Penal (LEP), Direito Penal, Direito Administrativo Disciplinar, Administração no Sistema Penitenciário Nacional (Sispen), práticas e procedimentos operacionais, gerenciamento de crises, defesa pessoal, uso progressivo da força e visitas operacionais.

Também fazem parte da grade a estrutura organizacional, estatuto do servidor, processo administrativo disciplinar, desenvolvimento interpessoal, primeiros socorros, educação no sistema penitenciário, ética e moral, habilidades e competências no âmbito profissional, qualidade de vida, direitos humanos, diretrizes da Fundação Nova Chance (Funac).