Presidente vence "queda-de-braço" com Sinjusmat e mantém orçamento

O Tribunal de Justiça, sob Rubens de Oliveira, venceu a “queda-de-braço” com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat) e conseguiu manter a sessão em que foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) até 2015 e o orçamento do órgão para 2012, em decisão do Conselho Nacional de Justiça. A matéria questionada pelo sindicato já tramita na Assembleia.

O conselheiro Wellington Cabral Saraiva afirmou, em sua decisão, que o CNJ não possui competência para interromper uma proposta já enviada para o Legislativo estadual, ainda mais com o prazo para encaminhar novo projeto já expirado. “Atender ao pedido, nesta altura, implicaria gerar gravíssima lesão ao processo legislativo e à tramitação da proposta orçamentária de todo o Judiciário Estadual mato-grossense para o ano de 2012, o que não é aceitável”, argumentou. O conselheiro ressaltou ainda que a sessão onde a proposta foi elaborada contou com a participação de todos os servidores.

O sindicato, por sua vez, reclama que não teve condições de participar efetivamente das discussões do projeto orçamentário, pois teria sido informado sobre o debate dois dias antes da sessão. O TJ, por sua vez, salientou que as propostas orçamentárias foram elaboradas seguindo o planejamento estratégico do órgão, que inclusive, contou com a participação do Sinjusmat.

Em setembro deste ano o CNJ já havia determinado o arquivamento do pedido do sindicato, que entrou com novo recurso sob os mesmos argumentos. Na nova decisão, proferida no dia 6 de dezembro, entretanto, o conselheiro manteve sua posição. “Reafirmo a compreensão de que, independentemente da discussão acerca da efetiva participação do sindicato requerente na elaboração de propostas orçamentárias do TJ, o pedido é extemporâneo e, por isso mesmo, de deferimento impossível”, pontuou.